ROTTWWILER
De linhagem muito antiga, é inteligente e tem capacidade de trabalho.
FILA BRASILEIRO
Cão de grande porte, com força e reputação de extrema agressividade. É uma das raças proibida em vários países.
DOGUE ARGENTINO
Criado após o cruzamento de 11 raças, é especialmente indicado para a caça ao javali e ao puma.
PITBULL TERRIER
Considerado um guerreiro, tem a agilidade dos terrier e a força dos Buldog, raça da qual descende.
STAFFORDSHIRE BULL TERRIER
Criado em Inglaterra no inicio do século passado, tem agilidade, físico poderoso e grande determinação.
TERRIER AMERICANO
É mais uma variante do Pitbull, tem características desportivas, de lealdade, vontade de agradar e orgulho.
TOSA INU
Criado no Japão, a raça foi registada em 1997. Ex-cão de luta, hoje de guarda, é paciente, audaz e corajoso.
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
ONTEM E HOJE
“Afinal, onde e quando começa a prática de infidelidade?”
Há 50 anos estava uma tia-avó minha a passar umas pacatas férias nas termas com o marido quando um cavalheiro se aproximou da mesa onde a senhora bordava tranquilamente, pediu licença para se sentar e desde logo lhe começou a deitar a escada com elogios e salamaleques. A senhora, bem à antiga portuguesa, terá levantado o sobrolho de espanto para logo o carregar de fúria, cortando as investidas pela raiz com a clássica frase: “Então o cavalheiro não sabe que sou casada?” Pergunta retórica à qual o afoito D. Juan respondeu: “Sei sim, minha senhora. E até lhe sei dizer onde é que o marido de vossa excelência se encontra agora”. Isto, enquanto escrevia no verso do seu cartão de visita a morada de uma casa de passe conhecida na região, o qual lhe entregou.
Reza a lenda que a minha tia-avó leu o cartão, frente e verso, e sem nunca perder a compostura, foi buscar uma vela e logo ali o queimou em frente ao cavalheiro atrevido e intrometido para que este percebesse com quantos paus se faz uma canoa.
Décadas mais tarde, já viúva, era ela quem relatava o episódio das termas, sempre com o olhar vivo que a caracterizava e um meio sorriso de ironia que tem atravessado várias gerações na minha família. Quando questionada sobre as conhecidas infidelidades do falecido, respondia com um leve encolher de ombros: “Nunca lhe quis dar o prazer de ele saber que eu sabia que ele me enganava”.
Esta história tem mais de 50 anos. Ou talvez mais de cinco mil. E não é antiga, é apenas intemporal. Quando mulheres não fazem exactamente o mesmo hoje, apesar de, aparentemente, apregoarem o contrário?
A infidelidade faz parte da vida. é como um gene; pode ou não nascer connosco. Daí que expressões como fidelidade canina ou fiel por natureza sejam tão populares. Quando os casamentos já duram há décadas e o marido ou a mulher se transformaram num parente próximo como tantas vezes sucede, encarar as infidelidades do parceiro pode ser mais violento do que ignorá-las?
Talvez sim.
Mesmo para quem defende a verdade como valor absoluto e fundamental para o bom entendimento de um casal, os contornos de um comportamento infiel quase nunca estão bem delineados. Afinal, onde e quando começa a prática de infidelidade? Se o marido tem amantes ocasionais com as quais se encontra fortuitamente em motéis e a mulher mantém uma extensa e íntima correspondência por e-mail com o primeiro namorado do liceu, com quem vai almoçar uma vez por mês e a quem dá uns fortuitos beijos no carro, quem é que está a trair mais o outro?
Entra aqui o principio apostólico do pecado por pensamentos, actos e omissões. Pensar repetidamente em cometer uma infidelidade pode constituir per si um comportamento infiel? A lógica da subjectividade vence sempre e é sempre onde podemos encontrar menos lógica. Gostamos de argumentar que há uma diferença entre o pensamento e a acção, mas o que é facto é que se nos apercebermos que a pessoa com quem vivemos tem outro alguém, ainda tal presença viva apenas do sonho e da imaginação, isso pode doer tanto como um acto de infidelidade consumado. E como nem todas as almas nasceram para pegar o touro de frente, é apenas humano que se queime o cartão de visita com um meio sorriso de ironia.
‘Margarida Rebelo Pinto’
Há 50 anos estava uma tia-avó minha a passar umas pacatas férias nas termas com o marido quando um cavalheiro se aproximou da mesa onde a senhora bordava tranquilamente, pediu licença para se sentar e desde logo lhe começou a deitar a escada com elogios e salamaleques. A senhora, bem à antiga portuguesa, terá levantado o sobrolho de espanto para logo o carregar de fúria, cortando as investidas pela raiz com a clássica frase: “Então o cavalheiro não sabe que sou casada?” Pergunta retórica à qual o afoito D. Juan respondeu: “Sei sim, minha senhora. E até lhe sei dizer onde é que o marido de vossa excelência se encontra agora”. Isto, enquanto escrevia no verso do seu cartão de visita a morada de uma casa de passe conhecida na região, o qual lhe entregou.
Reza a lenda que a minha tia-avó leu o cartão, frente e verso, e sem nunca perder a compostura, foi buscar uma vela e logo ali o queimou em frente ao cavalheiro atrevido e intrometido para que este percebesse com quantos paus se faz uma canoa.
Décadas mais tarde, já viúva, era ela quem relatava o episódio das termas, sempre com o olhar vivo que a caracterizava e um meio sorriso de ironia que tem atravessado várias gerações na minha família. Quando questionada sobre as conhecidas infidelidades do falecido, respondia com um leve encolher de ombros: “Nunca lhe quis dar o prazer de ele saber que eu sabia que ele me enganava”.
Esta história tem mais de 50 anos. Ou talvez mais de cinco mil. E não é antiga, é apenas intemporal. Quando mulheres não fazem exactamente o mesmo hoje, apesar de, aparentemente, apregoarem o contrário?
A infidelidade faz parte da vida. é como um gene; pode ou não nascer connosco. Daí que expressões como fidelidade canina ou fiel por natureza sejam tão populares. Quando os casamentos já duram há décadas e o marido ou a mulher se transformaram num parente próximo como tantas vezes sucede, encarar as infidelidades do parceiro pode ser mais violento do que ignorá-las?
Talvez sim.
Mesmo para quem defende a verdade como valor absoluto e fundamental para o bom entendimento de um casal, os contornos de um comportamento infiel quase nunca estão bem delineados. Afinal, onde e quando começa a prática de infidelidade? Se o marido tem amantes ocasionais com as quais se encontra fortuitamente em motéis e a mulher mantém uma extensa e íntima correspondência por e-mail com o primeiro namorado do liceu, com quem vai almoçar uma vez por mês e a quem dá uns fortuitos beijos no carro, quem é que está a trair mais o outro?
Entra aqui o principio apostólico do pecado por pensamentos, actos e omissões. Pensar repetidamente em cometer uma infidelidade pode constituir per si um comportamento infiel? A lógica da subjectividade vence sempre e é sempre onde podemos encontrar menos lógica. Gostamos de argumentar que há uma diferença entre o pensamento e a acção, mas o que é facto é que se nos apercebermos que a pessoa com quem vivemos tem outro alguém, ainda tal presença viva apenas do sonho e da imaginação, isso pode doer tanto como um acto de infidelidade consumado. E como nem todas as almas nasceram para pegar o touro de frente, é apenas humano que se queime o cartão de visita com um meio sorriso de ironia.
‘Margarida Rebelo Pinto’
sábado, 14 de junho de 2008
UMA CERTA CLASSE, POR FRIEDRICH NIETZSCHE
Pela sua atualidade e grande similitude de identidades com o que ocorre nos dias de hoje, tanto em Portugal, quanto na Europa, não podia deixar de divulgar esta peça de “Friedrich Nietzsche” que nos deixa deveras pensativos e conflituosos com as verdades que com a devida antecedência teve a premonição de emitir... e que cada vez mais nos confirmam a sapiência do seu pensamento arrojado e visionário.
‘João Massapina’
A IMPOSSÍVEL CLASSE
Pobre, alegre e independente! – essas qualidades podem estar reunidas Numa única Pessoa; pobre, alegre e escravo! – isso também é possível – e eu não poderia dizer nada de melhor aos operários escravos das fabricas: supondo que isso não lhes pareça em geral como uma vergonha de serem utilizados, quando isso ocorre, como o parafuso de uma maquina e de algum modo como tapa-buraco do espírito inventivo dos homens. Com os diabos acreditar que, por um salário mais elevado, o que há de essencial em sua desgraça, isto é, sua subserviência impessoal, pudesse ser supresso! Com os diabos deixar-se convencer que, por um aumento dessa impessoalidade no meio das engrenagens de uma nova sociedade, a vergonha do escravo pudesse ser transformada em virtude! Com os diabos ter um preço mediante o qual se deixa de ser uma pessoa para passar a ser uma engrenagem! Vocês são cúmplices da loucura atual das nações que não pensam senão em produzir muito e em enriquecer o mais possível? Sua tarefa seria de lhes apresentar outro abatimento, de lhes mostrar que grandes somas de valor interior são dissipadas para um objetivo tão exterior! Mas onde está o seu valor interior, se vocês não sabem mais o que é respirar livremente? Se mal sabem se possuir vocês mesmos? Se estão cansados demais de vocês mesmos, como uma bebida que perdeu o seu frescor? Se prestam atenção aos jornais e espiam o seu vizinho rico, devorados de inveja ao ver a subida e a queda rápida do poder, do dinheiro e das opiniões? Se não têm mais fé na filosofia esfarrapada, na liberdade de espírito do homem sem necessidades? Se a pobreza voluntária e idílica, a ausência de profissão e o celibato, que deveriam convir perfeitamente aos mais intelectuais dentre vocês, se tornaram objeto de zombaria? Em compensação, a flauta socialista dos apanhadores de ratos lhes ressoa sempre aos ouvidos – esses apanhadores de ratos que querem inflamá-los em esperanças absurdas! Que lhes dizem de estar prontos e nada mais, prontos de hoje para amanhã, de modo que vocês esperam algo de fora, esperam sem cessar, vivendo de resto como sempre – até que essa espera se transforme em fome e sede, em febre e loucura, e que se ergue finalmente, em todo o seu esplendor, o dia da besta triunfante! – Pelo contrário, cada um deveria pensar por si: “Antes emigrar, para procurar tornar-me senhor em regiões selvagens e intactas do mundo e sobretudo para me tornar senhor de mim mesmo; mudar de lugar mal um sinal de escravidão contra mim se manifeste; não evitar a aventura e a guerra e, no pior dos acasos, estar pronto para morrer: contanto que não seja necessário suportar mais essa indecente servidão para não me tornar venenoso e conspirador!” Este é o estado de espírito que conviria ter: os operários na Europa deveriam se considerar doravante como uma verdadeira impossibilidade como classe e não como algo de duramente condicionado e impropriamente organizado; deveria suscitar uma época de grande enxame para fora da colméia européia, como nunca antes vista, e protestar por meio desse ato de liberdade de estabelecimento um ato de grande estilo contra a máquina, o capital e a alternativa que hoje os ameaça: dever escolher entre ser escravo do Estado ou escravo de um partido revolucionário. Pudesse a Europa livrar-se de um quarto dos seus habitantes! Seria um alivio para ela e para eles. Somente ao longe, nos empreendimentos dos colonos partindo aos enxames para a aventura, se poderia finalmente reconhecer; quanto de bom senso e de equidade, quanta sã desconfiança a mãe Europa inculcou em seus filhos – nesses filhos que não podiam mais suportar viver ao lado dela, essa velha mulher embrutecida, e que corriam o risco de se tornarem melancólicos, irritadiços e gozadores como ela. Fora da Europa, seriam as virtudes da Europa que viajariam com esses trabalhadores e o que na pátria começava a degenerar em perigoso descontentamento e em tendências criminosas, fora dela ganharia um caráter selvagem e belo e seria chamado heroísmo. – Assim é que um ar mais puro sopraria finalmente sobre a velha Europa, atualmente superpovoada e dobrada sobre si mesma! E que importa se então nos faltará um pouco de “braços” para o trabalho! talvez nos lembraríamos então que nos habituamos a numerosas necessidades somente desde que se tornou fácil satisfazê-las – bastaria esquecer algumas necessidades! Talvez iríamos então introduzir chineses: e estes trariam a maneira de pensar e de viver que convêm às formigas trabalhadoras. Sim, no conjunto, poderiam até mesmo contribuir para infundir no sangue da Europa turbulenta e que se extenua um pouco de calma e de contemplações asiáticas e – o que certamente é bem mais necessário – um pouco de persistência asiática.
‘Friedrich Nietzsche’
‘João Massapina’
A IMPOSSÍVEL CLASSE
Pobre, alegre e independente! – essas qualidades podem estar reunidas Numa única Pessoa; pobre, alegre e escravo! – isso também é possível – e eu não poderia dizer nada de melhor aos operários escravos das fabricas: supondo que isso não lhes pareça em geral como uma vergonha de serem utilizados, quando isso ocorre, como o parafuso de uma maquina e de algum modo como tapa-buraco do espírito inventivo dos homens. Com os diabos acreditar que, por um salário mais elevado, o que há de essencial em sua desgraça, isto é, sua subserviência impessoal, pudesse ser supresso! Com os diabos deixar-se convencer que, por um aumento dessa impessoalidade no meio das engrenagens de uma nova sociedade, a vergonha do escravo pudesse ser transformada em virtude! Com os diabos ter um preço mediante o qual se deixa de ser uma pessoa para passar a ser uma engrenagem! Vocês são cúmplices da loucura atual das nações que não pensam senão em produzir muito e em enriquecer o mais possível? Sua tarefa seria de lhes apresentar outro abatimento, de lhes mostrar que grandes somas de valor interior são dissipadas para um objetivo tão exterior! Mas onde está o seu valor interior, se vocês não sabem mais o que é respirar livremente? Se mal sabem se possuir vocês mesmos? Se estão cansados demais de vocês mesmos, como uma bebida que perdeu o seu frescor? Se prestam atenção aos jornais e espiam o seu vizinho rico, devorados de inveja ao ver a subida e a queda rápida do poder, do dinheiro e das opiniões? Se não têm mais fé na filosofia esfarrapada, na liberdade de espírito do homem sem necessidades? Se a pobreza voluntária e idílica, a ausência de profissão e o celibato, que deveriam convir perfeitamente aos mais intelectuais dentre vocês, se tornaram objeto de zombaria? Em compensação, a flauta socialista dos apanhadores de ratos lhes ressoa sempre aos ouvidos – esses apanhadores de ratos que querem inflamá-los em esperanças absurdas! Que lhes dizem de estar prontos e nada mais, prontos de hoje para amanhã, de modo que vocês esperam algo de fora, esperam sem cessar, vivendo de resto como sempre – até que essa espera se transforme em fome e sede, em febre e loucura, e que se ergue finalmente, em todo o seu esplendor, o dia da besta triunfante! – Pelo contrário, cada um deveria pensar por si: “Antes emigrar, para procurar tornar-me senhor em regiões selvagens e intactas do mundo e sobretudo para me tornar senhor de mim mesmo; mudar de lugar mal um sinal de escravidão contra mim se manifeste; não evitar a aventura e a guerra e, no pior dos acasos, estar pronto para morrer: contanto que não seja necessário suportar mais essa indecente servidão para não me tornar venenoso e conspirador!” Este é o estado de espírito que conviria ter: os operários na Europa deveriam se considerar doravante como uma verdadeira impossibilidade como classe e não como algo de duramente condicionado e impropriamente organizado; deveria suscitar uma época de grande enxame para fora da colméia européia, como nunca antes vista, e protestar por meio desse ato de liberdade de estabelecimento um ato de grande estilo contra a máquina, o capital e a alternativa que hoje os ameaça: dever escolher entre ser escravo do Estado ou escravo de um partido revolucionário. Pudesse a Europa livrar-se de um quarto dos seus habitantes! Seria um alivio para ela e para eles. Somente ao longe, nos empreendimentos dos colonos partindo aos enxames para a aventura, se poderia finalmente reconhecer; quanto de bom senso e de equidade, quanta sã desconfiança a mãe Europa inculcou em seus filhos – nesses filhos que não podiam mais suportar viver ao lado dela, essa velha mulher embrutecida, e que corriam o risco de se tornarem melancólicos, irritadiços e gozadores como ela. Fora da Europa, seriam as virtudes da Europa que viajariam com esses trabalhadores e o que na pátria começava a degenerar em perigoso descontentamento e em tendências criminosas, fora dela ganharia um caráter selvagem e belo e seria chamado heroísmo. – Assim é que um ar mais puro sopraria finalmente sobre a velha Europa, atualmente superpovoada e dobrada sobre si mesma! E que importa se então nos faltará um pouco de “braços” para o trabalho! talvez nos lembraríamos então que nos habituamos a numerosas necessidades somente desde que se tornou fácil satisfazê-las – bastaria esquecer algumas necessidades! Talvez iríamos então introduzir chineses: e estes trariam a maneira de pensar e de viver que convêm às formigas trabalhadoras. Sim, no conjunto, poderiam até mesmo contribuir para infundir no sangue da Europa turbulenta e que se extenua um pouco de calma e de contemplações asiáticas e – o que certamente é bem mais necessário – um pouco de persistência asiática.
‘Friedrich Nietzsche’
Ilegais brasileiros lideram retorno voluntário em Portugal
Lisboa, 29 mai (Lusa) - Mais de 460 imigrantes que estavam ilegais em Portugal "regressaram voluntariamente" aos países de origem entre dezembro de 2006 e abril deste ano, sendo que, em 2007, os brasileiros foram mais da metade dos que aderiram ao projeto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Em declarações à Agência Lusa, a subdiretora da regional de Lisboa do SEF, Maria Emília Lisboa, disse que, desde o início do Projeto SuRRIA (Sustentação do Retorno - Rede de Informação e Aconselhamento), 465 imigrantes receberam apoio para deixar voluntariamente Portugal.
Maria Emília Lisboa afirmou que, só em 2007, o SEF promoveu o retorno voluntário "de 278 estrangeiros", com "principal adesão dos cidadãos brasileiros [194]", que "representaram cerca de 60% a 70% do total de retornos voluntários registrados".
Segundo a responsável, aos brasileiros se seguiram angolanos (29 retornos), ucranianos (12), cabo-verdianos (10) e cazaques (7).
"Estes valores representam um aumento de 60,7% face a 2006, ano em que se registraram 173 regressos voluntários", destacou.
O programa visa reforçar o apoio ao retorno voluntário de imigrantes em situação irregular como alternativa à expulsão coerciva.
Iniciado em dezembro de 2006 e com término neste mês, o SuRRIA é uma iniciativa desenvolvida pelo SEF em parceria com a Organização Internacional para as Migrações e financiamento da Comissão Européia.
Os resultados do projeto, aos quais a Lusa teve acesso, serão apresentados na sexta-feira, em seminário organizado pelo SEF sobre o retorno voluntário de imigrantes, no qual participam especialistas europeus na matéria.
Sobre o perfil dos imigrantes que aderem ao projeto, Maria Emília Lisboa disse que, "na maioria, são homens e jovens, cujo motivo principal é falta de emprego, dificuldades de regularizar a situação e problemas familiares, de integração ou com a língua".
A responsável explicou que as pessoas interessadas em voltar voluntariamente podem "candidatar-se ao projeto, dirigindo-se aos locais de aconselhamento espalhados no país", como os centros de apoio ao imigrante e as delegações do SEF.
"É feita uma entrevista para ver se os candidatos cumprem os requisitos do projeto", entre eles já ter sido notificado pelo SEF pela situação ilegal no país, e "demonstrar que querem voltar e que não dispõem de meios econômicos suficientes para fazê-lo", explicou.
"É muito vantajoso, barato e facilitador para o Estado, mas também para o imigrante porque, além de assegurar um afastamento mais humano, o Estado suporta os custos inerentes à viagem, concede um subsídio de viagem e cobre outras despesas necessárias como alojamento temporário e acompanhamento médico".
"Também se dá ao imigrante a possibilidade de voltar ao país pela via legal, algo que não acontece na expulsão coerciva".
Segundo a mesma fonte, no ano passado, o SEF "investiu 224 mil euros [R$ 582 mil] no processo de retorno voluntário".
Em declarações à Agência Lusa, a subdiretora da regional de Lisboa do SEF, Maria Emília Lisboa, disse que, desde o início do Projeto SuRRIA (Sustentação do Retorno - Rede de Informação e Aconselhamento), 465 imigrantes receberam apoio para deixar voluntariamente Portugal.
Maria Emília Lisboa afirmou que, só em 2007, o SEF promoveu o retorno voluntário "de 278 estrangeiros", com "principal adesão dos cidadãos brasileiros [194]", que "representaram cerca de 60% a 70% do total de retornos voluntários registrados".
Segundo a responsável, aos brasileiros se seguiram angolanos (29 retornos), ucranianos (12), cabo-verdianos (10) e cazaques (7).
"Estes valores representam um aumento de 60,7% face a 2006, ano em que se registraram 173 regressos voluntários", destacou.
O programa visa reforçar o apoio ao retorno voluntário de imigrantes em situação irregular como alternativa à expulsão coerciva.
Iniciado em dezembro de 2006 e com término neste mês, o SuRRIA é uma iniciativa desenvolvida pelo SEF em parceria com a Organização Internacional para as Migrações e financiamento da Comissão Européia.
Os resultados do projeto, aos quais a Lusa teve acesso, serão apresentados na sexta-feira, em seminário organizado pelo SEF sobre o retorno voluntário de imigrantes, no qual participam especialistas europeus na matéria.
Sobre o perfil dos imigrantes que aderem ao projeto, Maria Emília Lisboa disse que, "na maioria, são homens e jovens, cujo motivo principal é falta de emprego, dificuldades de regularizar a situação e problemas familiares, de integração ou com a língua".
A responsável explicou que as pessoas interessadas em voltar voluntariamente podem "candidatar-se ao projeto, dirigindo-se aos locais de aconselhamento espalhados no país", como os centros de apoio ao imigrante e as delegações do SEF.
"É feita uma entrevista para ver se os candidatos cumprem os requisitos do projeto", entre eles já ter sido notificado pelo SEF pela situação ilegal no país, e "demonstrar que querem voltar e que não dispõem de meios econômicos suficientes para fazê-lo", explicou.
"É muito vantajoso, barato e facilitador para o Estado, mas também para o imigrante porque, além de assegurar um afastamento mais humano, o Estado suporta os custos inerentes à viagem, concede um subsídio de viagem e cobre outras despesas necessárias como alojamento temporário e acompanhamento médico".
"Também se dá ao imigrante a possibilidade de voltar ao país pela via legal, algo que não acontece na expulsão coerciva".
Segundo a mesma fonte, no ano passado, o SEF "investiu 224 mil euros [R$ 582 mil] no processo de retorno voluntário".
A ALEGRE E SIMPATICA FAMILIA SOCIALISTA...
Alguns simpáticos deste Fórum querem fazer crer, aos mais crédulos, que existe um Socialismo Bom, e um Socialismo Mau, quando na realidade o que existe é um Socialismo igual na sua gênese embrionária, que conduz a estados de empatia temporários. Estados que se degradam rapidamente ao longo do tempo, como o que vivemos em Portugal neste momento com Socrates, ou como os que vivemos com Mario Soares, ou mesmo com o António Guterres dos “Pantanos”.
A chamada ressurreição do Poeta Manuel Alegre, aliado aos Bloquistas e outros ditos esquerdistas trânsfugas do Partido Comunista, não é mais do que um primeira tentativa de salvar um barco que se anuncia em rota de colisão e naufrágio iminente a médio prazo.
Quer se goste ou não, mas em Portugal, sempre que; após o 25 de Abril de 1974, se enveredou por uma gestão do tipo dito socialista, o País saiu dela submerso num imenso deserto econômico e social.
Hoje, tal como ontem, aquilo que se diz socialista, e apanágio de liberdade e tolerância, acaba por descambar, no que Nietzsche designava pelo Estado, como produto dos Anarquistas, e que em seguida se reproduz, para vosso deleite e conhecimento.
Este momento; este preciso momento; não acreditem que pudesse ser melhor com o PPD/PSD, de Santana ou Menezes no poder, seria, no entanto, um momento diferente, porque tal como com o Socialista Sócrates, o rigor acabaria por ficar á porta dos Ministérios, e a autentica ditadura imperaria, tal como hoje existe tanto na sociedade como na comunicação social.
É bem preferível ter alguém a gerir os destinos, que assuma ser curto e grosso perante a realidade, do que um ‘falinhas mansas’, que se faz de “homem atleta” e acaba por dar umas fumaças quando no ar das aventuras. Essas falinhas mansas acabam por traduzir-se em “desastres” imensos como o que se esta a verificar neste momento, sobretudo a nível social e econômico, com resultados finais ainda muito difíceis de prever quanto á sua real extensão!
Uma alternativa que apresente a realidade aos portugueses pode muito bem sofrer uma derrota eleitoral, mas pelo menos terá a virtude de não esconder aquilo que dia após dia só pode piorar, se tratado da forma que esta ser tratado.
Uma alternativa credível e verdadeira, pode, no entanto; ser sufragada em 2009, de forma até histórica, se até lá os portugueses se capacitarem que existe outro caminho, e que existem outras soluções e alternativas.
A alegada alternativa Manuel Alegre seria mais do mesmo, embora embandeirada com poesia, e com a agravante de que ninguém duvide que o abastardamento violento da democracia seria uma das armas a ser utilizada para calar as vozes do descontentamento. Manuel Alegre não é um Socialista Bom, ou um Socialista Mau, é simplesmente um Socialista, um tanto ou quanto romântico, e romanceado, que nalgumas situações nos faz lembrar os pensadores da Revolução de 17, lá para as bandas do Leste... que obteve como resultado o que todos conhecemos!
Agora; nós estamos em 2008, no século XXI, e São Bento não é o Kremlin, nem Lisboa é Moscovo, lembram?...
‘João Massapina’
O ESTADO, UM PRODUTO DOS ANARQUISTAS
Nos paises em que os homens são disciplinados, subsistem sempre bastantes retardatários não disciplinados: imediatamente se juntam aos campos socialistas, mais que em qualquer outro lugar. Se estes viessem um dia a ditar leis, pode-se esperar que se imporiam correntes de ferro e que exerceriam uma disciplina terrível: - eles se conhecem! E suportariam essas leis com a consciência de que eles próprios as promulgaram – o sentimento de poder, e desse poder, é demasiado recente neles e demasiado sedutor para que não sofram tudo por amor dele.
‘Friedrich Nietzsche’
A chamada ressurreição do Poeta Manuel Alegre, aliado aos Bloquistas e outros ditos esquerdistas trânsfugas do Partido Comunista, não é mais do que um primeira tentativa de salvar um barco que se anuncia em rota de colisão e naufrágio iminente a médio prazo.
Quer se goste ou não, mas em Portugal, sempre que; após o 25 de Abril de 1974, se enveredou por uma gestão do tipo dito socialista, o País saiu dela submerso num imenso deserto econômico e social.
Hoje, tal como ontem, aquilo que se diz socialista, e apanágio de liberdade e tolerância, acaba por descambar, no que Nietzsche designava pelo Estado, como produto dos Anarquistas, e que em seguida se reproduz, para vosso deleite e conhecimento.
Este momento; este preciso momento; não acreditem que pudesse ser melhor com o PPD/PSD, de Santana ou Menezes no poder, seria, no entanto, um momento diferente, porque tal como com o Socialista Sócrates, o rigor acabaria por ficar á porta dos Ministérios, e a autentica ditadura imperaria, tal como hoje existe tanto na sociedade como na comunicação social.
É bem preferível ter alguém a gerir os destinos, que assuma ser curto e grosso perante a realidade, do que um ‘falinhas mansas’, que se faz de “homem atleta” e acaba por dar umas fumaças quando no ar das aventuras. Essas falinhas mansas acabam por traduzir-se em “desastres” imensos como o que se esta a verificar neste momento, sobretudo a nível social e econômico, com resultados finais ainda muito difíceis de prever quanto á sua real extensão!
Uma alternativa que apresente a realidade aos portugueses pode muito bem sofrer uma derrota eleitoral, mas pelo menos terá a virtude de não esconder aquilo que dia após dia só pode piorar, se tratado da forma que esta ser tratado.
Uma alternativa credível e verdadeira, pode, no entanto; ser sufragada em 2009, de forma até histórica, se até lá os portugueses se capacitarem que existe outro caminho, e que existem outras soluções e alternativas.
A alegada alternativa Manuel Alegre seria mais do mesmo, embora embandeirada com poesia, e com a agravante de que ninguém duvide que o abastardamento violento da democracia seria uma das armas a ser utilizada para calar as vozes do descontentamento. Manuel Alegre não é um Socialista Bom, ou um Socialista Mau, é simplesmente um Socialista, um tanto ou quanto romântico, e romanceado, que nalgumas situações nos faz lembrar os pensadores da Revolução de 17, lá para as bandas do Leste... que obteve como resultado o que todos conhecemos!
Agora; nós estamos em 2008, no século XXI, e São Bento não é o Kremlin, nem Lisboa é Moscovo, lembram?...
‘João Massapina’
O ESTADO, UM PRODUTO DOS ANARQUISTAS
Nos paises em que os homens são disciplinados, subsistem sempre bastantes retardatários não disciplinados: imediatamente se juntam aos campos socialistas, mais que em qualquer outro lugar. Se estes viessem um dia a ditar leis, pode-se esperar que se imporiam correntes de ferro e que exerceriam uma disciplina terrível: - eles se conhecem! E suportariam essas leis com a consciência de que eles próprios as promulgaram – o sentimento de poder, e desse poder, é demasiado recente neles e demasiado sedutor para que não sofram tudo por amor dele.
‘Friedrich Nietzsche’
quarta-feira, 28 de maio de 2008
A CONTRA INFORMAÇÃO DA RDP-AFRICA... Uma carta de Nuno Rebocho!
As mil e uma maneiras de transformar o jornalismo num autentico pântano cheio de esterco informativo e inconseqüente, e comprometido com os grandes grupos econômicos, e a política que gosta de comprar resultados em vez de os conquistar na lealdade da luta, do corpo a corpo político...
Em Portugal, no ano de 2008, século XXI, passados 34 anos da revolução que teve como uma das suas maiores bandeiras; a defesa da liberdade também na comunicação social esta a viver-se um momento muito negativo, especial, e triste, ao nível dessa mesma comunicação social. Depois de uma imensa marretada na legislação que defendia e; para além dos óbvios deveres dava também direitos aos profissionais de exercerem com total liberdade e dignidade a sua profissão, é agora cada vez mais visível um inegável atentado á liberdade de expressão dos jornalistas, uma vez que; a maioria dos: órgãos de comunicação social estão na mão de fortes grupos econômicos, que; vigiam, censuram e deturpam; de forma descarada, a saída de noticias que possam de alguma forma prejudicar os seus jogos sociais de bastidores, e, sobretudo; financeiros, e tudo isto de um modo felino, que corta a mais elementar liberdade de pensar e a independência que deveria nortear a profissão de jornalista. Uma velha e muito nobre arte que se efetivada em termos de cidadania, independência e rigor, serve simplesmente para divulgar a verdade.
Agora o que estava muito longe do meu pensamento, é que fosse possível para além da censura, criar factos, ou deturpar realidades inequívocas, para satisfazer grupos de pressão, que podem inclusivamente chegar ao ponto de tentar manipular, através da comunicação social, resultados eleitorais, e as decisões das próprias Comissões Eleitorais.
Chegou á minha mão, ontem mesmo, este lamento que anexo e divulgo pela sua importância na integra, do meu bom e velho amigo Nuno Rebocho, Jornalista que de uma forma digna, voluntariosa e poderei mesmo dizer triunfante, trabalha neste momento em terras de Cabo Verde.
Aquilo que me fez chegar, e que vos reproduzo, com a devida vênia, a ele próprio, Nuno Rebocho, autor, é algo que me deixa perplexo e deveras preocupado, com os; limites que estão a ser largamente ultrapassados. Ainda por cima, uma situação vivida pela RDP-Africa, uma instituição que devia mais do que muitas outras, pugnar por um total rigor e isenção, o que como se pode comprovar, de forma alguma aconteceu, nesta lamentável situação.
Será que o gestor governamental não terá um pingo de vergonha, de autorizar ou permitir, que a entidade que dirige, se sujeite a estas tristes figuras, ainda por cima em País ex-colônia nacional, e para a qual Portugal tem responsabilidades acrescidas?
Exigia-se um pouco mais de verdade, dignidade; isenção; e verticalidade, entre outros adjetivos, para que se pudesse cumprir na integram a função de total imparcialidade e máximo rigor, o que não faria mal nenhum, antes pelo contrário, e poderiam assim manter o bom nome da RDP-Africa; fora da lama... e do pântano onde chafurda tanta dita comunicação social que reputo de autentico “Esterco Nacional”, para não ter que lhe chamar em português corrente e correto; uma comunicação social de merda!!!
João Massapina
Eis o que me fez chegar Nuno Rebocho:
Estou triste, zangado, indignado, irritado, enojado. Aqui em Cabo Verde as pessoas olham para mim como se eu tivesse culpa do envolvimento da RDP-África numa jogada de miserável contra-informação que poderiam ter conseqüências gravíssimas para este país. E eu, ex-RDP, com a camisola RDP, sinto-me revoltado e honestamente penso no que fazer. O que se passou? A RDP-África deu a notícia de que as eleições em Santa Catarina de Santiago iam ser anuladas por existência de discrepância de números no escrutínio!!! Fonte de informação? Uma única: a Semana!!! Verdade dos factos? Zero de zero! Foi uma reles manobra de contra-informação, que passou por uma tentativa de assalto à Câmara de Santa Catarina, abortada por intervenção policial, com a injecção de dados falsos no site da Comissão Nacional de Eleições, tudo travado a tempo e horas, tudo identificado pela Polícia, tudo desmontado pela Procuradoria da Justiça, todos os protagonistas conhecidos e identificados pela polícia, tudo agora a seguir para as instâncias criminais. Acontece que a Semana, de que é sócio o primeiro ministro José Maria Neves, não sabia que a conspiração abortara e que dois irmãos de JMN (um deles com processo em tribunal por vigarização de emigrantes e falsificação de documentos e pedido de extradição feito pelo Brasil por envolvimento em tráfico de drogas – o julgamento esteve marcado para dia 12 e adiado porque Sua Excelência era candidato a vereador nas listas PAICV!!!) estavam implicados na golpaça. Tudo aconteceu na madrugada. A Semana foi apanhada na curva. E a RDP-África amplificou a jogada. Enfim, uma vergonha. Maior vergonha ainda: apesar de hoje tudo ser conhecido, tudo estar desmontado, a RDP-África ainda não repôs a verdade, ainda não deu o dito por não dito.
O que pretendia o PAICV? A anulação das eleições, que perdeu na Assomada, a terceira maior Câmara do país. Perdeu apesar de andar aos tiros (Matos Gêjé), ameaçar tudo e todos e outras tropelias. Perdeu como perdeu a Praia e Mindelo, e 12 das 22 Câmaras de Cabo Verde. A RDP-África uma vez mais surgiu como instrumento de poderes locais contra os próprios países e no total desrespeito pelos povos e pelo desrespeito do próprio interesse do povo português que a paga com as taxas… e ao serviço de um interesse conjuntural de um poder conjuntural, que nada paga (a não ser que haja quem na RDP-África tenha benesses do conjuntural Governo de Cabo Verde).
Sinto-me na necessidade de denunciar isto junto dos meus ex-companheiros de trabalho. De o denunciar junto de quem em Portugal possa ter voz. Tenho até à data travado protestos em Cabo Verde contra o infeliz trabalho da RDP-África. Mas mais uma miserável vergonha como esta e juro-vos que serei eu, ex-RDP, a estar na primeira linha de protesto e contestação contra a utilização da RDP-África por interesses não jornalísticos, violadores das regras democráticas, contrários à vontade dos povos e ao interesse do povo português que afinal o sustenta.
Tenham juízo e tenham vergonha
Nuno Rebocho
Em Portugal, no ano de 2008, século XXI, passados 34 anos da revolução que teve como uma das suas maiores bandeiras; a defesa da liberdade também na comunicação social esta a viver-se um momento muito negativo, especial, e triste, ao nível dessa mesma comunicação social. Depois de uma imensa marretada na legislação que defendia e; para além dos óbvios deveres dava também direitos aos profissionais de exercerem com total liberdade e dignidade a sua profissão, é agora cada vez mais visível um inegável atentado á liberdade de expressão dos jornalistas, uma vez que; a maioria dos: órgãos de comunicação social estão na mão de fortes grupos econômicos, que; vigiam, censuram e deturpam; de forma descarada, a saída de noticias que possam de alguma forma prejudicar os seus jogos sociais de bastidores, e, sobretudo; financeiros, e tudo isto de um modo felino, que corta a mais elementar liberdade de pensar e a independência que deveria nortear a profissão de jornalista. Uma velha e muito nobre arte que se efetivada em termos de cidadania, independência e rigor, serve simplesmente para divulgar a verdade.
Agora o que estava muito longe do meu pensamento, é que fosse possível para além da censura, criar factos, ou deturpar realidades inequívocas, para satisfazer grupos de pressão, que podem inclusivamente chegar ao ponto de tentar manipular, através da comunicação social, resultados eleitorais, e as decisões das próprias Comissões Eleitorais.
Chegou á minha mão, ontem mesmo, este lamento que anexo e divulgo pela sua importância na integra, do meu bom e velho amigo Nuno Rebocho, Jornalista que de uma forma digna, voluntariosa e poderei mesmo dizer triunfante, trabalha neste momento em terras de Cabo Verde.
Aquilo que me fez chegar, e que vos reproduzo, com a devida vênia, a ele próprio, Nuno Rebocho, autor, é algo que me deixa perplexo e deveras preocupado, com os; limites que estão a ser largamente ultrapassados. Ainda por cima, uma situação vivida pela RDP-Africa, uma instituição que devia mais do que muitas outras, pugnar por um total rigor e isenção, o que como se pode comprovar, de forma alguma aconteceu, nesta lamentável situação.
Será que o gestor governamental não terá um pingo de vergonha, de autorizar ou permitir, que a entidade que dirige, se sujeite a estas tristes figuras, ainda por cima em País ex-colônia nacional, e para a qual Portugal tem responsabilidades acrescidas?
Exigia-se um pouco mais de verdade, dignidade; isenção; e verticalidade, entre outros adjetivos, para que se pudesse cumprir na integram a função de total imparcialidade e máximo rigor, o que não faria mal nenhum, antes pelo contrário, e poderiam assim manter o bom nome da RDP-Africa; fora da lama... e do pântano onde chafurda tanta dita comunicação social que reputo de autentico “Esterco Nacional”, para não ter que lhe chamar em português corrente e correto; uma comunicação social de merda!!!
João Massapina
Eis o que me fez chegar Nuno Rebocho:
Estou triste, zangado, indignado, irritado, enojado. Aqui em Cabo Verde as pessoas olham para mim como se eu tivesse culpa do envolvimento da RDP-África numa jogada de miserável contra-informação que poderiam ter conseqüências gravíssimas para este país. E eu, ex-RDP, com a camisola RDP, sinto-me revoltado e honestamente penso no que fazer. O que se passou? A RDP-África deu a notícia de que as eleições em Santa Catarina de Santiago iam ser anuladas por existência de discrepância de números no escrutínio!!! Fonte de informação? Uma única: a Semana!!! Verdade dos factos? Zero de zero! Foi uma reles manobra de contra-informação, que passou por uma tentativa de assalto à Câmara de Santa Catarina, abortada por intervenção policial, com a injecção de dados falsos no site da Comissão Nacional de Eleições, tudo travado a tempo e horas, tudo identificado pela Polícia, tudo desmontado pela Procuradoria da Justiça, todos os protagonistas conhecidos e identificados pela polícia, tudo agora a seguir para as instâncias criminais. Acontece que a Semana, de que é sócio o primeiro ministro José Maria Neves, não sabia que a conspiração abortara e que dois irmãos de JMN (um deles com processo em tribunal por vigarização de emigrantes e falsificação de documentos e pedido de extradição feito pelo Brasil por envolvimento em tráfico de drogas – o julgamento esteve marcado para dia 12 e adiado porque Sua Excelência era candidato a vereador nas listas PAICV!!!) estavam implicados na golpaça. Tudo aconteceu na madrugada. A Semana foi apanhada na curva. E a RDP-África amplificou a jogada. Enfim, uma vergonha. Maior vergonha ainda: apesar de hoje tudo ser conhecido, tudo estar desmontado, a RDP-África ainda não repôs a verdade, ainda não deu o dito por não dito.
O que pretendia o PAICV? A anulação das eleições, que perdeu na Assomada, a terceira maior Câmara do país. Perdeu apesar de andar aos tiros (Matos Gêjé), ameaçar tudo e todos e outras tropelias. Perdeu como perdeu a Praia e Mindelo, e 12 das 22 Câmaras de Cabo Verde. A RDP-África uma vez mais surgiu como instrumento de poderes locais contra os próprios países e no total desrespeito pelos povos e pelo desrespeito do próprio interesse do povo português que a paga com as taxas… e ao serviço de um interesse conjuntural de um poder conjuntural, que nada paga (a não ser que haja quem na RDP-África tenha benesses do conjuntural Governo de Cabo Verde).
Sinto-me na necessidade de denunciar isto junto dos meus ex-companheiros de trabalho. De o denunciar junto de quem em Portugal possa ter voz. Tenho até à data travado protestos em Cabo Verde contra o infeliz trabalho da RDP-África. Mas mais uma miserável vergonha como esta e juro-vos que serei eu, ex-RDP, a estar na primeira linha de protesto e contestação contra a utilização da RDP-África por interesses não jornalísticos, violadores das regras democráticas, contrários à vontade dos povos e ao interesse do povo português que afinal o sustenta.
Tenham juízo e tenham vergonha
Nuno Rebocho
O REFERENDO NECESSÁRIO
Vivi; vários anos no Concelho do Barreiro. Como ‘Camarro’ adotivo, vivi ali a minha juventude, fui estudante, dirigente associativo ao nível estudantil, jornalista local, político ativo e até autarca na Assembléia Municipal, daquela importante urbe da margem Sul do Tejo, e não posso esconder que nutro alguma afeição e carinho tanto pela terra como pelas suas gentes batalhadoras, democráticas e determinadas. Também assumo que não sou saudosista em relação ao passado, mas que sou intransigentemente respeitador da história e das tradições.
Por todas estas linhas razão é que hoje vejo com alguma preocupação a atualidade do destino de um dos maiores símbolos daquela ordeira terra – Alfredo da Silva – e a sua imagem retratada numa estatua, que pode até ter-se alguma legitima razão em termos estéticos de alguns não gostarem, uma vez que até parece que o ilustre industrial esta a tratar de manusear as suas partes baixas, mas que na verdade retrata uma das figuras mais importantes da industria nacional, e particular responsável do Barreiro para atingir os níveis de desenvolvimento que hoje tem.
Chegados ao ano de 2008, do século XXI, a atual gestão municipal decidiu, e muito bem, dar um novo impulso á urbe. Agora o que os atuais gestores autárquicos jamais podem querer é mudar a história, para a reescrever da forma que melhor lhes convier politicamente. Não foi Álvaro Cunhal, ou outro qualquer militante ou ativista oposicionista do antigo regime que fez o Barreiro tornar-se mal ou bem aquilo que é hoje.
Foi Alfredo da Silva um empreendedor que, como tinha condições financeiras apostou em implantar no Barreiro um espaço industrial que chegou a ser um dos maiores e mais da Europa, e o maior da Península Ibérica.
A discussão publica sobre a recolocação da estatua Alfredo da Silva após as obras de modernização do novo mercado deveria merecer uma decisão bem mais populista e democrática que política.
Urge pela sua importância, realizar no Barreiro, um referendo local. Para que dessa forma a população decida entre umas 4 ou 5 propostas de localização, aonde deve ficar futuramente a estatua da destacada figura implantada.
E tal como; não sou saudosista, também assumo que sou realista, e jamais pude entender porque razão o parque situado no centro da cidade, paredes meias, com o local onde estava implantada a estatua, tinha sido rebatizado com o nome de Catarina Eufemia, no quente período pós-revolucionário. Nunca o entendi uma vez que a personagem morta num confronto com a Guarda Nacional Republicana na localidade de Baleizão, próximo de Beja, acho até que nunca colocou um pé na cidade do Barreiro, nem perto disso, e somente um dos seus filhos foi por aqui empregado na área comercial, num dos cafés da cidade.
Nomear aquela nobre zona, e parque, com o nome dela, foi quase o mesmo que ter dado o nome do primeiro homem que colocou um pé no solo lunar, pois que tirando esse feito, nada mais o liga ao Barreiro.
A história vale o que vale, ou seja; vale tudo. E se Catarina Eufemia, nada tem que ver, fisicamente, com o Barreiro, já diretamente Alfredo da Silva tem tudo que ver com a cidade e o Concelho.
Tem sido curiosa a postura dos autarcas ao longo dos tempos em termos de toponímica. Veja-se que homens como o Mestre Manuel Cabanas, são; renegados para umas ruas em zona limítrofes, e outros, salvo erro meu por falta de atualização com a toponímica local, nem nome recebem como são exemplos os grandes jornalistas Alfredo Zarcos, um dos decanos da imprensa no Barreiro, ou Manuel Joaquim Vaz, que além de jornalista foi dramaturco, ou o jornalista Leonidio Martins. Isto entre muitas outras figuras, como a actriz e cantora Mariete Pessanha, que deixaram a historia da sua vida perpetuada para o futuro, com obra e defesa da cidade e da região.
Defender a presença dos que não são da terra, ou a ela nada deram diretamente, em contraponto com símbolos, é uma tristeza e vergonha para a história e para as gerações vindouras.
Tenho lido com particular atenção algumas avalizadas opiniões, como a do meu bom amigo Dr. Jorge Fagundes, ou da Drª Ana Teresa Xavier, que me deixam um pouco mais tranqüilo na defesa da dignidade da figura de Alfredo da Silva. Espero que outras. Muitas outras se lhes juntem e que devido á pluralidade, seja possível auscultar a opinião dos cidadãos anônimos recenseados no Concelho, para que Alfredo da Silva possa ter a sua figura salvaguardada, e que a história não seja destruída como uma simples pedra de gelo que derrete devido ao calor e a erosão do tempo...
Podem ainda perguntar: Mas afinal ele quer a imagem defendida, mas não apresenta nenhuma; proposta concreta para o destino futuro da estatua. Pois eu tenho sim uma idéia concreta de que a estatua deveria ser recolocada em local próximo ao que se encontra hoje, embora com as devidas alterações do espaço envolvente, que obviamente não vão caber no novo local. Ou então, que devido á nova centralidade que o Barreiro esta a ganhar junto ao novo Fórum, ali deveria ficar a perpetuar a sua importância para o Barreiro do passado, do presente e do futuro.
Apoio incondicionalmente a idéia do Dr. Jorge Fagundes, pois que local mais nobre se pode encontrar do que na nova rotunda, no cruzamento da Rua Stara Zagora com a Rua Dr. Manuel Mello, e prolongamento da Avenida Alfredo da Silva, acho até que deveria ser uma das propostas a colocar nas respostas possíveis do referendo a realizar junto da população.
Quero deixar ainda no ar uma idéia que á primeira vista pode parecer patética, mas que se bem desenvolvida por professores e educadores, pode ser muito importante. Assim; as escolas do ensino básico, bem como preparatórias e secundárias, e o próprio superior sediado no Barreiro, deveriam pensar seriamente em levar a efeito no próximo ano lectivo, uma ação de divulgação do nome e obra de Alfredo da Silva. E, inclusivamente, porque não; no final do ano, as diversas Associações de Estudantes, em interligação com os Conselhos Diretivos e os responsáveis autárquicos locais; levassem a efeito um mini-referendo apurando a opinião dos estudantes do Concelho, tanto sobre a importância da figura de Alfredo da Silva, como da própria futura localização da sua estatua, e quem sabe esse resultado não pudesse contar em certa medida na decisão final, dando assim voz aos jovens, ás gerações do presente e futuro próximo.
O Barreiro sempre foi uma terra de futuro. E o futuro começa sempre a construir-se no presente.
Nada melhor do que um referendo,para dar voz a todas as gerações, sobre um assunto que muito mais do que político, é sem duvida alguma uma questão cultural.
João Massapina
Por todas estas linhas razão é que hoje vejo com alguma preocupação a atualidade do destino de um dos maiores símbolos daquela ordeira terra – Alfredo da Silva – e a sua imagem retratada numa estatua, que pode até ter-se alguma legitima razão em termos estéticos de alguns não gostarem, uma vez que até parece que o ilustre industrial esta a tratar de manusear as suas partes baixas, mas que na verdade retrata uma das figuras mais importantes da industria nacional, e particular responsável do Barreiro para atingir os níveis de desenvolvimento que hoje tem.
Chegados ao ano de 2008, do século XXI, a atual gestão municipal decidiu, e muito bem, dar um novo impulso á urbe. Agora o que os atuais gestores autárquicos jamais podem querer é mudar a história, para a reescrever da forma que melhor lhes convier politicamente. Não foi Álvaro Cunhal, ou outro qualquer militante ou ativista oposicionista do antigo regime que fez o Barreiro tornar-se mal ou bem aquilo que é hoje.
Foi Alfredo da Silva um empreendedor que, como tinha condições financeiras apostou em implantar no Barreiro um espaço industrial que chegou a ser um dos maiores e mais da Europa, e o maior da Península Ibérica.
A discussão publica sobre a recolocação da estatua Alfredo da Silva após as obras de modernização do novo mercado deveria merecer uma decisão bem mais populista e democrática que política.
Urge pela sua importância, realizar no Barreiro, um referendo local. Para que dessa forma a população decida entre umas 4 ou 5 propostas de localização, aonde deve ficar futuramente a estatua da destacada figura implantada.
E tal como; não sou saudosista, também assumo que sou realista, e jamais pude entender porque razão o parque situado no centro da cidade, paredes meias, com o local onde estava implantada a estatua, tinha sido rebatizado com o nome de Catarina Eufemia, no quente período pós-revolucionário. Nunca o entendi uma vez que a personagem morta num confronto com a Guarda Nacional Republicana na localidade de Baleizão, próximo de Beja, acho até que nunca colocou um pé na cidade do Barreiro, nem perto disso, e somente um dos seus filhos foi por aqui empregado na área comercial, num dos cafés da cidade.
Nomear aquela nobre zona, e parque, com o nome dela, foi quase o mesmo que ter dado o nome do primeiro homem que colocou um pé no solo lunar, pois que tirando esse feito, nada mais o liga ao Barreiro.
A história vale o que vale, ou seja; vale tudo. E se Catarina Eufemia, nada tem que ver, fisicamente, com o Barreiro, já diretamente Alfredo da Silva tem tudo que ver com a cidade e o Concelho.
Tem sido curiosa a postura dos autarcas ao longo dos tempos em termos de toponímica. Veja-se que homens como o Mestre Manuel Cabanas, são; renegados para umas ruas em zona limítrofes, e outros, salvo erro meu por falta de atualização com a toponímica local, nem nome recebem como são exemplos os grandes jornalistas Alfredo Zarcos, um dos decanos da imprensa no Barreiro, ou Manuel Joaquim Vaz, que além de jornalista foi dramaturco, ou o jornalista Leonidio Martins. Isto entre muitas outras figuras, como a actriz e cantora Mariete Pessanha, que deixaram a historia da sua vida perpetuada para o futuro, com obra e defesa da cidade e da região.
Defender a presença dos que não são da terra, ou a ela nada deram diretamente, em contraponto com símbolos, é uma tristeza e vergonha para a história e para as gerações vindouras.
Tenho lido com particular atenção algumas avalizadas opiniões, como a do meu bom amigo Dr. Jorge Fagundes, ou da Drª Ana Teresa Xavier, que me deixam um pouco mais tranqüilo na defesa da dignidade da figura de Alfredo da Silva. Espero que outras. Muitas outras se lhes juntem e que devido á pluralidade, seja possível auscultar a opinião dos cidadãos anônimos recenseados no Concelho, para que Alfredo da Silva possa ter a sua figura salvaguardada, e que a história não seja destruída como uma simples pedra de gelo que derrete devido ao calor e a erosão do tempo...
Podem ainda perguntar: Mas afinal ele quer a imagem defendida, mas não apresenta nenhuma; proposta concreta para o destino futuro da estatua. Pois eu tenho sim uma idéia concreta de que a estatua deveria ser recolocada em local próximo ao que se encontra hoje, embora com as devidas alterações do espaço envolvente, que obviamente não vão caber no novo local. Ou então, que devido á nova centralidade que o Barreiro esta a ganhar junto ao novo Fórum, ali deveria ficar a perpetuar a sua importância para o Barreiro do passado, do presente e do futuro.
Apoio incondicionalmente a idéia do Dr. Jorge Fagundes, pois que local mais nobre se pode encontrar do que na nova rotunda, no cruzamento da Rua Stara Zagora com a Rua Dr. Manuel Mello, e prolongamento da Avenida Alfredo da Silva, acho até que deveria ser uma das propostas a colocar nas respostas possíveis do referendo a realizar junto da população.
Quero deixar ainda no ar uma idéia que á primeira vista pode parecer patética, mas que se bem desenvolvida por professores e educadores, pode ser muito importante. Assim; as escolas do ensino básico, bem como preparatórias e secundárias, e o próprio superior sediado no Barreiro, deveriam pensar seriamente em levar a efeito no próximo ano lectivo, uma ação de divulgação do nome e obra de Alfredo da Silva. E, inclusivamente, porque não; no final do ano, as diversas Associações de Estudantes, em interligação com os Conselhos Diretivos e os responsáveis autárquicos locais; levassem a efeito um mini-referendo apurando a opinião dos estudantes do Concelho, tanto sobre a importância da figura de Alfredo da Silva, como da própria futura localização da sua estatua, e quem sabe esse resultado não pudesse contar em certa medida na decisão final, dando assim voz aos jovens, ás gerações do presente e futuro próximo.
O Barreiro sempre foi uma terra de futuro. E o futuro começa sempre a construir-se no presente.
Nada melhor do que um referendo,para dar voz a todas as gerações, sobre um assunto que muito mais do que político, é sem duvida alguma uma questão cultural.
João Massapina
A ANEDOTA em que se transformou o País do Sócrates:
-Uma adolescente de 16 anos pode fazer livremente um aborto mas não pode pôr um piercing.
-Um cônjuge para se divorciar, basta pedir.
-Um empregador para despedir um trabalhador que o agrediu precisa de
uma sentença judicial que demora 5 anos a sair.
-Na escola um professor é agredido por um aluno. O professor nada pode fazer, porque a sua progressão na carreira está dependente da nota que dá ao seu aluno.
-Um jovem de 18 anos recebe €200 do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma €236 depois de toda uma vida do trabalho.
-Um marido oferece um anel à sua mulher e tem de declarar a doação ao fisco.
-O mesmo fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.
-O Estado que queria gastar 6 mil milhões de euros no novo Aeroporto da Ota recusa-se a baixar impostos porque não tem dinheiro.
-Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2 000 habitantes; o Governo diz que não precisa de mais polícias.
-Numa empreitada pública, os trabalhadores são todos imigrantes ilegais, que recebem abaixo do salário mínimo e o Estado não fiscaliza.
-Num café, o proprietário vê o seu estabelecimento ser encerrado só porque não tinha uma placa a dizer que é proibido fumar.
-Um cão ataca uma criança e o Governo diz que vai fazer uma lei.
-Um professor é sovado por um aluno e o Governo diz que a culpa á das causas sociais.
-O IVA de um preservativo é 5%. O IVA de uma cadeirinha de automóvel, obrigatória para quem tem filhos até aos 12 anos, assim como o das fraldas descartáveis, é 21%.
-Numa entrevista à televisão, o Primeiro-Ministro define a Política como 'A Arte de aprender a viver com a decepção'.
-Um polícia bate num negro é uma atitude racista, um bando de negros mata 3 polícias: não estão inseridos na sociedade.
- Um presidente de um clube de futebol, fala com o árbitro para
favorecer a sua equipa, esta mesmo desce de divisão, se lhe der dinheiro são subtraídos 6 pontos.
- Um clube inscreve um jogador mal, são-lhe retirados 6 pontos, um clube suborna um arbitro são-lhe retirados 6 pontos.
- O café da esquina fechou porque não tinha WC para homens, mulheres e empregados; no Fórum Montijo a WC da Pizza Hut fica a 100mts, nem tem local para lavar mãos.
- O governo incentiva as pessoas a procurarem energias alternativas ao petróleo e depois multa quem coloca óleo vegetal nos carros porque não paga ISP (Imposto sobre produtos petrolíferos).
- O ministério do ambiente incentiva o uso de meios alternativos ao combustível; no edifício do ministério do ambiente não há estacionamento para bicicletas, nem se sabe de nenhum ministro que utilize a bicicleta.
- Nas prisões são distribuídas gratuitamente seringas por causa do HIV, mas como entra droga nas prisões?
- No exame final de 12º ano és apanhado a copiar e chumbas o ano; o primeiro-ministro fez o exame de inglês técnico em casa e mandou por fax e é engenheiro.
- A inflação para ter os valores que tem, é baseada em que produtos?
Eis a lista:
ÁGUA DE MARIALVA,
MARGARINA MARIA INÊS,
PÃO DE TRIGO DAS BERLENGAS,
SAL PURIFICADO DAS ILHAS SELVAGENS,
COUVE DA AMARELEJA,
FEIJÃO BANHA,
CARNE DE SUÍNO ISRAELITA,
LEITE DE LAMA,
AZEITE IMPORTADO DO SURINAME,
BANANAS DA ISLÂNDIA,
FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ADULTOS COM 2,15 MTS,
PASSE SOCIAL ENTRE AS ILHAS SELVAGENS,
CARNE DE DINOSSAURO,
PEIXE RARO,
CAMARÃO DE TROMBA ARREGAÇADA,
CHOCOS COM TINTA TRANSPARENTE,
ALHOS DO SRILANKA,
AZEITONAS DA GUATEMALA,
LIMÕES DO SARA OCIDENTAL,
ARROZ DA JORDÂNIA,
CARACÓIS DA MONGÓLIA,
TOMATES DE LILLIPUT
E
SABÃO MERCURIAL DA ETIÓPIA.
Com estes produtos e a sua variação anual se fixa a taxa de inflação em Portugal de 2,1%
- Um jovem de 14 anos mata um adulto, não tem idade para ir a tribunal; um jovem de 15 leva uma chapada do pai, por ter roubado dinheiro para droga, e é violência doméstica.
- Uma família a quem uma casa ruiu e não tem dinheiro para comprar outra, o estado não tem dinheiro para fazer uma nova, tendo de viver conforme pode; 6 presos que mataram e violaram idosos numa cela de 4 e sem WC privado, não estão a viver condignamente e a associação de direitos humanos faz queixa ao tribunal europeu.
- Militares que combateram em África a mando do governo da época não vêem reconhecida nenhuma causa nem direito de guerra; o primeiro-ministro elogia as tropas que estão em defesa da pátria no KOSOVO, AFEGANISTÃO e IRAQUE.
- Começas a descontar em Janeiro o IRS e só vais receber o excesso em Agosto do ano que vem; não pagas às finanças a tempo e horas e passado um dia já estas a pagar juros.
- Fechas a janela da tua varanda e estás a fazer uma obra ilegal; constrói-se um bairro de lata e ninguém vê.
- Se o teu filho não tem cabeça para a escola e com 14 anos pões a trabalhar contigo num oficio respeitável, é exploração do trabalho infantil, se és artista e o teu filho com 7 anos participa em gravações de telenovelas 8 horas por dia ou mais a criança tem muito talento, sai ao pai ou à mãe.
- O primeiro-ministro diz que o serviço de saúde com as medidas tomadas está mais prático e eficiente; não há registo de na última década alguém ter visto, ministro, esposa ou enteados nos SAP´s.
FIM
Assim vai o País real.
JÁ AGORA: O SR 1º MINISTRO TEVE DE IR AO HOSPITAL DE S.JOÃO, ALGUÉM ME SABE DIZER SE PASSOU PELA TRIAGEM, PAGOU TAXA MODERADORA?,..
ESTEVE À ESPERA DA SUA VEZ? TENHO CURIOSIDADE EM SABER……….
Nota: Recebi esta perola, do meu grande amigo Nuno Miguel Salgueiro Silvestre, ex-Deputado da nação. Não sei de quem é a sua autoria, mas uma coisa eu sei; não podia deixar de divulgar, pois merece a pena a reflexão, com a devida vênia ao autor e ao remetente da mesma, que quem sabe não seja o mesmo.
João Massapina
-Um cônjuge para se divorciar, basta pedir.
-Um empregador para despedir um trabalhador que o agrediu precisa de
uma sentença judicial que demora 5 anos a sair.
-Na escola um professor é agredido por um aluno. O professor nada pode fazer, porque a sua progressão na carreira está dependente da nota que dá ao seu aluno.
-Um jovem de 18 anos recebe €200 do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma €236 depois de toda uma vida do trabalho.
-Um marido oferece um anel à sua mulher e tem de declarar a doação ao fisco.
-O mesmo fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.
-O Estado que queria gastar 6 mil milhões de euros no novo Aeroporto da Ota recusa-se a baixar impostos porque não tem dinheiro.
-Nas zonas mais problemáticas das áreas urbanas existe 1 polícia para cada 2 000 habitantes; o Governo diz que não precisa de mais polícias.
-Numa empreitada pública, os trabalhadores são todos imigrantes ilegais, que recebem abaixo do salário mínimo e o Estado não fiscaliza.
-Num café, o proprietário vê o seu estabelecimento ser encerrado só porque não tinha uma placa a dizer que é proibido fumar.
-Um cão ataca uma criança e o Governo diz que vai fazer uma lei.
-Um professor é sovado por um aluno e o Governo diz que a culpa á das causas sociais.
-O IVA de um preservativo é 5%. O IVA de uma cadeirinha de automóvel, obrigatória para quem tem filhos até aos 12 anos, assim como o das fraldas descartáveis, é 21%.
-Numa entrevista à televisão, o Primeiro-Ministro define a Política como 'A Arte de aprender a viver com a decepção'.
-Um polícia bate num negro é uma atitude racista, um bando de negros mata 3 polícias: não estão inseridos na sociedade.
- Um presidente de um clube de futebol, fala com o árbitro para
favorecer a sua equipa, esta mesmo desce de divisão, se lhe der dinheiro são subtraídos 6 pontos.
- Um clube inscreve um jogador mal, são-lhe retirados 6 pontos, um clube suborna um arbitro são-lhe retirados 6 pontos.
- O café da esquina fechou porque não tinha WC para homens, mulheres e empregados; no Fórum Montijo a WC da Pizza Hut fica a 100mts, nem tem local para lavar mãos.
- O governo incentiva as pessoas a procurarem energias alternativas ao petróleo e depois multa quem coloca óleo vegetal nos carros porque não paga ISP (Imposto sobre produtos petrolíferos).
- O ministério do ambiente incentiva o uso de meios alternativos ao combustível; no edifício do ministério do ambiente não há estacionamento para bicicletas, nem se sabe de nenhum ministro que utilize a bicicleta.
- Nas prisões são distribuídas gratuitamente seringas por causa do HIV, mas como entra droga nas prisões?
- No exame final de 12º ano és apanhado a copiar e chumbas o ano; o primeiro-ministro fez o exame de inglês técnico em casa e mandou por fax e é engenheiro.
- A inflação para ter os valores que tem, é baseada em que produtos?
Eis a lista:
ÁGUA DE MARIALVA,
MARGARINA MARIA INÊS,
PÃO DE TRIGO DAS BERLENGAS,
SAL PURIFICADO DAS ILHAS SELVAGENS,
COUVE DA AMARELEJA,
FEIJÃO BANHA,
CARNE DE SUÍNO ISRAELITA,
LEITE DE LAMA,
AZEITE IMPORTADO DO SURINAME,
BANANAS DA ISLÂNDIA,
FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ADULTOS COM 2,15 MTS,
PASSE SOCIAL ENTRE AS ILHAS SELVAGENS,
CARNE DE DINOSSAURO,
PEIXE RARO,
CAMARÃO DE TROMBA ARREGAÇADA,
CHOCOS COM TINTA TRANSPARENTE,
ALHOS DO SRILANKA,
AZEITONAS DA GUATEMALA,
LIMÕES DO SARA OCIDENTAL,
ARROZ DA JORDÂNIA,
CARACÓIS DA MONGÓLIA,
TOMATES DE LILLIPUT
E
SABÃO MERCURIAL DA ETIÓPIA.
Com estes produtos e a sua variação anual se fixa a taxa de inflação em Portugal de 2,1%
- Um jovem de 14 anos mata um adulto, não tem idade para ir a tribunal; um jovem de 15 leva uma chapada do pai, por ter roubado dinheiro para droga, e é violência doméstica.
- Uma família a quem uma casa ruiu e não tem dinheiro para comprar outra, o estado não tem dinheiro para fazer uma nova, tendo de viver conforme pode; 6 presos que mataram e violaram idosos numa cela de 4 e sem WC privado, não estão a viver condignamente e a associação de direitos humanos faz queixa ao tribunal europeu.
- Militares que combateram em África a mando do governo da época não vêem reconhecida nenhuma causa nem direito de guerra; o primeiro-ministro elogia as tropas que estão em defesa da pátria no KOSOVO, AFEGANISTÃO e IRAQUE.
- Começas a descontar em Janeiro o IRS e só vais receber o excesso em Agosto do ano que vem; não pagas às finanças a tempo e horas e passado um dia já estas a pagar juros.
- Fechas a janela da tua varanda e estás a fazer uma obra ilegal; constrói-se um bairro de lata e ninguém vê.
- Se o teu filho não tem cabeça para a escola e com 14 anos pões a trabalhar contigo num oficio respeitável, é exploração do trabalho infantil, se és artista e o teu filho com 7 anos participa em gravações de telenovelas 8 horas por dia ou mais a criança tem muito talento, sai ao pai ou à mãe.
- O primeiro-ministro diz que o serviço de saúde com as medidas tomadas está mais prático e eficiente; não há registo de na última década alguém ter visto, ministro, esposa ou enteados nos SAP´s.
FIM
Assim vai o País real.
JÁ AGORA: O SR 1º MINISTRO TEVE DE IR AO HOSPITAL DE S.JOÃO, ALGUÉM ME SABE DIZER SE PASSOU PELA TRIAGEM, PAGOU TAXA MODERADORA?,..
ESTEVE À ESPERA DA SUA VEZ? TENHO CURIOSIDADE EM SABER……….
Nota: Recebi esta perola, do meu grande amigo Nuno Miguel Salgueiro Silvestre, ex-Deputado da nação. Não sei de quem é a sua autoria, mas uma coisa eu sei; não podia deixar de divulgar, pois merece a pena a reflexão, com a devida vênia ao autor e ao remetente da mesma, que quem sabe não seja o mesmo.
João Massapina
E se Sócrates fosse do PSD?
Entre a maioria dos empresários afetos ao PSD circula hoje a idéia de que não faz mal o Governo ser do PS – porque Sócrates está a fazer exatamente as mesmas reformas que o PSD faria.
Em todas as áreas.
No que respeita à Saúde, o que faria o PSD de diferente?
Não é verdade que destacadas figuras social-democratas, como Manuela Ferreira Leite ou António Borges, defenderam o rumo traçado por Correia de Campos, como o encerramento de urgências e de outros serviços, e a sua concentração em unidades maiores?
E quanto à Educação?
Não é verdade que o PSD defendia há muito tempo a avaliação dos professores, além de outras medidas como a substituição dos Conselhos Diretivos por diretores?
E quanto às leis laborais?
Não está Sócrates a prosseguir as reformas iniciadas por Bagão Félix?
A grande diferença – que alguns empresários ainda não perceberam – é que o PS pode fazer estas reformas, mas o PSD não poderia.
Quando dizem que tanto faz o Governo ser do PS como do PSD, enganam-se redondamente – porque o PS tem condições para fazer as reformas sociais que o PSD nunca conseguiria fazer.
Imaginemos que José Sócrates era líder do PSD e não do PS, e que o PSD estava no Governo.
O ambiente no país seria de cortar à faca.
O PS acusaria o Ministério da Saúde de querer fazer poupanças à custa dos doentes (recorde-se a frase usada na primeira campanha de Guterres: «As pessoas não são números»).
Os socialistas acusariam o Ministério da Educação de perseguir e desautorizar os professores, responsabilizando a ministra pelo clima envenenado que se vive nas escolas.
O Ministério do Trabalho seria apresentado como querendo regressar ao fascismo, humilhando os trabalhadores.
Se Sócrates fosse líder do PSD e primeiro-ministro, estaria certamente a tentar fazer as mesmíssimas reformas que atualmente faz – mas teria contra ele o PS em peso.
Vários ministros e altos dirigentes socialistas que hoje aparecem ao lado dele nos comícios a dar vivas às reformas estariam certamente na rua, de rosa ao peito, a gritar contra elas.
Augusto Santos Silva, Pedro Silva Pereira, Elisa Ferreira ou José Lello desceriam a Avenida da Liberdade manifestando-se contra algumas medidas que hoje convictamente defendem.
E isto poria as reformas em risco.
Se o Governo, tendo consigo o maior partido da esquerda, já recuou na questão da Saúde (recuo que levou mesmo à queda do ministro) e já deu um passo atrás na questão das avaliações, como conseguiria levar a cabo alguma reforma caso tivesse a oposição de toda a esquerda: PS, PCP e BE?
Se Sócrates, tendo com ele o PS, já se viu forçado a ceder, como reagiria se tivesse o PS contra ele?
Esta hipótese lança-nos noutro tipo de reflexão.
Que é a seguinte: a esquerda está hoje muitíssimo mais bem colocada do que a direita para levar por diante as reformas sem as quais se alargará cada vez mais o fosso que separa Portugal da média europeia.
Para certas reformas serem possíveis, têm de ter o apoio de um grande partido de esquerda – porque isso não só é importante do ponto de vista psicológico como é decisivo do ponto de vista social: com manifestações na rua juntando o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda criar-se-ia um clima de agitação que amedrontaria qualquer Governo e o faria recuar sem condições.
É por isso que, com Manuela Ferreira Leite ou outro líder qualquer, será quase impossível a direita regressar ao poder em 2009.
As reformas ainda a fazer exigem o apoio do Partido Socialista.
Os empresários sabem-no.
E o povo intui-o.
In: Tubarão Esquilo
Em todas as áreas.
No que respeita à Saúde, o que faria o PSD de diferente?
Não é verdade que destacadas figuras social-democratas, como Manuela Ferreira Leite ou António Borges, defenderam o rumo traçado por Correia de Campos, como o encerramento de urgências e de outros serviços, e a sua concentração em unidades maiores?
E quanto à Educação?
Não é verdade que o PSD defendia há muito tempo a avaliação dos professores, além de outras medidas como a substituição dos Conselhos Diretivos por diretores?
E quanto às leis laborais?
Não está Sócrates a prosseguir as reformas iniciadas por Bagão Félix?
A grande diferença – que alguns empresários ainda não perceberam – é que o PS pode fazer estas reformas, mas o PSD não poderia.
Quando dizem que tanto faz o Governo ser do PS como do PSD, enganam-se redondamente – porque o PS tem condições para fazer as reformas sociais que o PSD nunca conseguiria fazer.
Imaginemos que José Sócrates era líder do PSD e não do PS, e que o PSD estava no Governo.
O ambiente no país seria de cortar à faca.
O PS acusaria o Ministério da Saúde de querer fazer poupanças à custa dos doentes (recorde-se a frase usada na primeira campanha de Guterres: «As pessoas não são números»).
Os socialistas acusariam o Ministério da Educação de perseguir e desautorizar os professores, responsabilizando a ministra pelo clima envenenado que se vive nas escolas.
O Ministério do Trabalho seria apresentado como querendo regressar ao fascismo, humilhando os trabalhadores.
Se Sócrates fosse líder do PSD e primeiro-ministro, estaria certamente a tentar fazer as mesmíssimas reformas que atualmente faz – mas teria contra ele o PS em peso.
Vários ministros e altos dirigentes socialistas que hoje aparecem ao lado dele nos comícios a dar vivas às reformas estariam certamente na rua, de rosa ao peito, a gritar contra elas.
Augusto Santos Silva, Pedro Silva Pereira, Elisa Ferreira ou José Lello desceriam a Avenida da Liberdade manifestando-se contra algumas medidas que hoje convictamente defendem.
E isto poria as reformas em risco.
Se o Governo, tendo consigo o maior partido da esquerda, já recuou na questão da Saúde (recuo que levou mesmo à queda do ministro) e já deu um passo atrás na questão das avaliações, como conseguiria levar a cabo alguma reforma caso tivesse a oposição de toda a esquerda: PS, PCP e BE?
Se Sócrates, tendo com ele o PS, já se viu forçado a ceder, como reagiria se tivesse o PS contra ele?
Esta hipótese lança-nos noutro tipo de reflexão.
Que é a seguinte: a esquerda está hoje muitíssimo mais bem colocada do que a direita para levar por diante as reformas sem as quais se alargará cada vez mais o fosso que separa Portugal da média europeia.
Para certas reformas serem possíveis, têm de ter o apoio de um grande partido de esquerda – porque isso não só é importante do ponto de vista psicológico como é decisivo do ponto de vista social: com manifestações na rua juntando o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda criar-se-ia um clima de agitação que amedrontaria qualquer Governo e o faria recuar sem condições.
É por isso que, com Manuela Ferreira Leite ou outro líder qualquer, será quase impossível a direita regressar ao poder em 2009.
As reformas ainda a fazer exigem o apoio do Partido Socialista.
Os empresários sabem-no.
E o povo intui-o.
In: Tubarão Esquilo
FUMO ARREPENDIDO
O que se passou no voo da comitiva de Sócrates para Caracas é um excelente retrato do país. Em qualquer outro voo, se qualquer pessoa puxasse de um cigarro não chegaria à segunda bafurada. Num motim, passageiros e tripulação logo acabariam com a gracinha. Sendo o primeiro-ministro, houve sussurros e queixinhas aos jornalistas, mas ninguém fez o mais a simples: dizer ao senhor José que segundo uma lei feita aprovar pelo senhor Sócrates é proibido fumar, sem qualquer excepção, em transportes aéreos. Como ele muito bem sabe. Mas neste país em que o poder é visto como um privilégio e o respeitinho ainda é muito bonito, fuma quem pode, cala quem deve.
A reacção seguinte é também bem nacional. Há muito que todos sabemos que Sócrates não cumpre a lei do tabaco. Mas quando a coisa virou notícias, a ASAE não anunciou que ia multar o prevaricador e a TAP não deixou claro que nos seus voos não se pode fumar. Ficou tudo à espera do chefe. Já o chefe, percebendo os danos para a sua imagem, não se limitou a pedir desculpas e pagar a multa. À americana, anunciou, como se isso nos dissesse respeito, que ia deixar de fumar. O anúncio prova que Sócrates não percebeu que o problema não é ter traído a sua imagem de saudável desportista. É ter abusado do seu poder. Não são os seus pulmões, que são apenas seus, que dão um mau exemplo ao país. Nem sequer é o facto de num momento de fraqueza ter violado a lei, coisa que não conheço nenhum mortal que não faça de vez em vez. É a recorrente ideia de que vai usando o poder que tem para estar acima da lei. Até ser apanhado em falso.
In: Arrastão
A reacção seguinte é também bem nacional. Há muito que todos sabemos que Sócrates não cumpre a lei do tabaco. Mas quando a coisa virou notícias, a ASAE não anunciou que ia multar o prevaricador e a TAP não deixou claro que nos seus voos não se pode fumar. Ficou tudo à espera do chefe. Já o chefe, percebendo os danos para a sua imagem, não se limitou a pedir desculpas e pagar a multa. À americana, anunciou, como se isso nos dissesse respeito, que ia deixar de fumar. O anúncio prova que Sócrates não percebeu que o problema não é ter traído a sua imagem de saudável desportista. É ter abusado do seu poder. Não são os seus pulmões, que são apenas seus, que dão um mau exemplo ao país. Nem sequer é o facto de num momento de fraqueza ter violado a lei, coisa que não conheço nenhum mortal que não faça de vez em vez. É a recorrente ideia de que vai usando o poder que tem para estar acima da lei. Até ser apanhado em falso.
In: Arrastão
LIBERAIS DE CONVENIÊNCIA
Ciclicamente aparecem os ideólogos do ‘liberalismo de rosto humano’ para modernizar a esclerosada direita nacional. No CDS foi a ala de Pires de Lima que morreu ainda antes de nascer. Agora, no PSD, é Pedro Passos Coelho. É provável que ganhe o partido, pouco familiarizado com debates ideológicos, mas quando andar à conquista de votos terá de meter a viola liberal no saco.
Na verdade, não faltam liberais em Portugal quando se fala de privatizações de serviços públicos. Durão Barroso defendeu a privatização da CGD. Passos Coelho também defende. Um esqueceu e outro esquecerá, porque os empresários nacionais precisam de um banco público para as horas difíceis. Os nossos liberais fazem voz grossa contra a intervenção do Estado na economia mas desaparecem quando se assinam acordos com a Lusoponte ou quando empresas de construção civil financiam os partidos de poder à espera de bons negócios. Não faltam liberais para flexibilizar as leis laborais. Mas os liberais somem-se quando administradores decidem para si próprios indemnizações pornográficas que lhe garantem segurança até ao fim da vida. Não faltam liberais em defesa de impostos mais leves para as empresas. Mas os liberais transfiguram-se para pedir ao Estado que garanta que os ‘centros de decisão’ não saiam do país.
Em Portugal há apenas liberais de conveniência, de que Passos Coelho é apenas mais um exemplo: há que parecer diferente de Sócrates. Mas não vale a pena levar-se demasiado a sério. O centrão apenas gere privilégios. Quando o mais fraco se trama chamam-lhe liberalismo. Quando o mais forte se safa chamam-lhe interesse nacional. Podem aparecer franco-atiradores à procura do seu nicho de mercado, mas depois passa-lhes. Descobrem que a elite que os sustenta vive há décadas protegida por um mercado condicionado. Não quer menos Estado. Quer o Estado só para si. Em Portugal, um jovem de direita que não seja liberal não tem irreverência. Um velho de direita que continue liberal não tem juízo.
In: Arrastão
Na verdade, não faltam liberais em Portugal quando se fala de privatizações de serviços públicos. Durão Barroso defendeu a privatização da CGD. Passos Coelho também defende. Um esqueceu e outro esquecerá, porque os empresários nacionais precisam de um banco público para as horas difíceis. Os nossos liberais fazem voz grossa contra a intervenção do Estado na economia mas desaparecem quando se assinam acordos com a Lusoponte ou quando empresas de construção civil financiam os partidos de poder à espera de bons negócios. Não faltam liberais para flexibilizar as leis laborais. Mas os liberais somem-se quando administradores decidem para si próprios indemnizações pornográficas que lhe garantem segurança até ao fim da vida. Não faltam liberais em defesa de impostos mais leves para as empresas. Mas os liberais transfiguram-se para pedir ao Estado que garanta que os ‘centros de decisão’ não saiam do país.
Em Portugal há apenas liberais de conveniência, de que Passos Coelho é apenas mais um exemplo: há que parecer diferente de Sócrates. Mas não vale a pena levar-se demasiado a sério. O centrão apenas gere privilégios. Quando o mais fraco se trama chamam-lhe liberalismo. Quando o mais forte se safa chamam-lhe interesse nacional. Podem aparecer franco-atiradores à procura do seu nicho de mercado, mas depois passa-lhes. Descobrem que a elite que os sustenta vive há décadas protegida por um mercado condicionado. Não quer menos Estado. Quer o Estado só para si. Em Portugal, um jovem de direita que não seja liberal não tem irreverência. Um velho de direita que continue liberal não tem juízo.
In: Arrastão
O DRAMA DO PSD
O PSD tem um problema: a eleição do líder através do voto directo dos militantes arrisca-se a dar cabo do partido.
Não quero com isto dizer que o PSD corra o perigo de se extinguir.
O PSD (como o PS) ‘existe’ na sociedade: é um partido de eleitores, cuja principal força não está dentro mas fora das paredes da estrutura partidária.
Há gente – muita gente – pelo país fora que nunca votará no PS (por ser socialista), que nunca votará no CDS (por ser pequeno, instável e errático), e que sempre votará no PSD, qualquer que seja o líder e o momento político.
E, mesmo mal liderado, o PSD terá condições para chegar ao poder, visto que o poder não se conquista – o poder ‘herda-se’.
Um partido ascende ‘naturalmente’ ao Governo quando aqueles que o ocupam se esgotam no seu exercício.
Guterres herdou o poder que Cavaco largou, esgotado; Durão Barroso herdou o poder que Guterres largou, igualmente esgotado; Sócrates ocupou o poder que Santana exauriu.
O problema, portanto, não é esse.
O problema é o ‘dia seguinte’.
Com o sistema de eleição directa do líder, o PSD arrisca-se a cair numa deriva populista incapaz de gerar equipas que possam exercer o poder com eficácia e dignidade.
É absolutamente claro que Luís Filipe Menezes não tinha condições para formar um Governo capaz.
A prova, aliás, já estava feita: o pessoal que o acompanhava era mais ou menos o mesmo que participara no desastre de Santana Lopes.
Ora, ainda assim, o partido parece não ter aprendido – e há quem queira reincidir na asneira.
Isto acontece porquê? Porque o processo de escolha do líder é mau.
Muita gente embandeirou em arco com a mudança de estatutos que levou à eleição directa do presidente do partido pelos militantes.
Era o método mais democrático, dizia-se.
Só que também é o método que permite maior manipulação – e que privilegia os que dominam a máquina partidária em detrimento dos mais capazes para governar.
Com a eleição directa do líder, há o perigo de se cavar cada vez mais o fosso entre o PSD e o país.
Os militantes que votam são em geral os mais interesseiros, os mais inflamados, os mais sectários – e, portanto, aqueles cuja opinião está mais distante dos eleitores ‘normais’.
Dirão os defensores deste sistema: mas não acontece o mesmo na América?
Não é verdade que os candidatos do Partido Democrata e do Partido Republicano são escolhidos pelas bases?
É quase assim.
Só que, nos EUA, cada candidato resulta do voto de muitos milhões de eleitores – pelo que representa, de facto, uma parte importante da América.
Ora o líder do PSD é escolhido por uns escassos milhares de militantes – o que, além de facilitar a manipulação, é muito pouco significativo do sentir dos portugueses.
Com este sistema, portanto, dificilmente o PSD irá lá.
Há o perigo real de se agravar o divórcio entre a elite e as bases, como se viu durante os seis meses do consulado de Menezes.
E o líder tenderá a ser cada vez mais um homem do aparelho, sem dimensão de Estado.
Num país pequeno e com poucos hábitos de participação política, como Portugal, a eleição dos líderes partidários deve ser feita em Congresso e não directamente.
Isso dá à elite do partido outra capacidade de intervenção, permitindo escolhas mais racionais, mais ponderadas, mais fundamentadas, mais consistentes.
Se o processo de eleição do líder do PSD tivesse alguma racionalidade, Santana Lopes nem sequer se teria agora candidatado, com vantagem para todos – para ele, para o PSD e para a própria estabilidade política do país.
A candidatura de Santana à liderança do PSD, neste momento, só pode ser tida, de facto, como uma brincadeira.
Ora Portugal não está em altura de brincar à política e aos políticos.
P.S. – A polémica sobre o cigarro fumado por Sócrates num avião ilustra bem o estado do país. Um tema destes fazer manchetes na imprensa dita ‘séria’ cobre-nos de ridículo.
Publicado por JAS
Não quero com isto dizer que o PSD corra o perigo de se extinguir.
O PSD (como o PS) ‘existe’ na sociedade: é um partido de eleitores, cuja principal força não está dentro mas fora das paredes da estrutura partidária.
Há gente – muita gente – pelo país fora que nunca votará no PS (por ser socialista), que nunca votará no CDS (por ser pequeno, instável e errático), e que sempre votará no PSD, qualquer que seja o líder e o momento político.
E, mesmo mal liderado, o PSD terá condições para chegar ao poder, visto que o poder não se conquista – o poder ‘herda-se’.
Um partido ascende ‘naturalmente’ ao Governo quando aqueles que o ocupam se esgotam no seu exercício.
Guterres herdou o poder que Cavaco largou, esgotado; Durão Barroso herdou o poder que Guterres largou, igualmente esgotado; Sócrates ocupou o poder que Santana exauriu.
O problema, portanto, não é esse.
O problema é o ‘dia seguinte’.
Com o sistema de eleição directa do líder, o PSD arrisca-se a cair numa deriva populista incapaz de gerar equipas que possam exercer o poder com eficácia e dignidade.
É absolutamente claro que Luís Filipe Menezes não tinha condições para formar um Governo capaz.
A prova, aliás, já estava feita: o pessoal que o acompanhava era mais ou menos o mesmo que participara no desastre de Santana Lopes.
Ora, ainda assim, o partido parece não ter aprendido – e há quem queira reincidir na asneira.
Isto acontece porquê? Porque o processo de escolha do líder é mau.
Muita gente embandeirou em arco com a mudança de estatutos que levou à eleição directa do presidente do partido pelos militantes.
Era o método mais democrático, dizia-se.
Só que também é o método que permite maior manipulação – e que privilegia os que dominam a máquina partidária em detrimento dos mais capazes para governar.
Com a eleição directa do líder, há o perigo de se cavar cada vez mais o fosso entre o PSD e o país.
Os militantes que votam são em geral os mais interesseiros, os mais inflamados, os mais sectários – e, portanto, aqueles cuja opinião está mais distante dos eleitores ‘normais’.
Dirão os defensores deste sistema: mas não acontece o mesmo na América?
Não é verdade que os candidatos do Partido Democrata e do Partido Republicano são escolhidos pelas bases?
É quase assim.
Só que, nos EUA, cada candidato resulta do voto de muitos milhões de eleitores – pelo que representa, de facto, uma parte importante da América.
Ora o líder do PSD é escolhido por uns escassos milhares de militantes – o que, além de facilitar a manipulação, é muito pouco significativo do sentir dos portugueses.
Com este sistema, portanto, dificilmente o PSD irá lá.
Há o perigo real de se agravar o divórcio entre a elite e as bases, como se viu durante os seis meses do consulado de Menezes.
E o líder tenderá a ser cada vez mais um homem do aparelho, sem dimensão de Estado.
Num país pequeno e com poucos hábitos de participação política, como Portugal, a eleição dos líderes partidários deve ser feita em Congresso e não directamente.
Isso dá à elite do partido outra capacidade de intervenção, permitindo escolhas mais racionais, mais ponderadas, mais fundamentadas, mais consistentes.
Se o processo de eleição do líder do PSD tivesse alguma racionalidade, Santana Lopes nem sequer se teria agora candidatado, com vantagem para todos – para ele, para o PSD e para a própria estabilidade política do país.
A candidatura de Santana à liderança do PSD, neste momento, só pode ser tida, de facto, como uma brincadeira.
Ora Portugal não está em altura de brincar à política e aos políticos.
P.S. – A polémica sobre o cigarro fumado por Sócrates num avião ilustra bem o estado do país. Um tema destes fazer manchetes na imprensa dita ‘séria’ cobre-nos de ridículo.
Publicado por JAS
quinta-feira, 15 de maio de 2008
MACACOS E MACACOES no PAÍS do "FAZ de CONTA" e Comentario anexo...
“… fala-se muito nos macacos arruaceiros… não se fala nos macacões que destroem a Justiça, enchem os bolsos à vista desarmada e estilhaçam impune e democraticamente o que ainda resta deste pobre Estado de Direito”. (António Ribeiro Ferreira, in “CM” de 12.5.08)
Confesso que não diria melhor do que aquele jornalista, para registar a forma soez como o desgoverno de Sócrates, só em 3 anos, quase tornou inoperante a nossa Polícia Judiciária (só Directores já vão 3) e com uma “diarreia” legislativa pseudo-reformadora tem quase de rastos os Tribunais. Por exº: só num país anormal é que se faz um embuste de reforma penal para tornar quase impossível o combate à corrupção e só num país incivilizado é que se altera uma norma para permitir que a repetição de um crime contra a mesma pessoa seja considerado um só crime continuado!
Mais, a lista do Sr. Director da ASAE com o nº de detenções, processos-crime, multas, apreensões, etc, a efectuar contra os comerciantes, que o mesmo disse ser apenas uma “recomendação” interna aos seus inspectores, mostra que estamos já num Estado proto-fascista, pois basta lembrar que Estaline também tinha uma lista com quotas de fuzilamentos e Mao determinou que 5% da população fosse fuzilada por ser contra-revolucionária… Ora, se Portugal fosse um Estado de Direito democrático, tal Director era demitido no próprio dia! Mas não, Sócrates protege-o e o Sr. Presidente da República, ao calar-se, está a cair no “atoleiro”…
Se a isto somarmos as formas “sofisticadas” e tenebrosas que máquina fiscal está a usar, mais vemos que estamos a um passo do fascismo, pois agora já é contra qualquer cidadão e não apenas contra os que fogem ou ludibriam o fisco que são perseguidos, são mesmo os que pagam pontualmente os impostos também a ser ameaçados, como eu próprio fui. Leiam:
Há dias fui notificado para pagar custas de pouco mais de 100€ numa acção contra o fisco, no prazo de 30 dias. Pois ainda não tinham decorrido 15 dias e já estava a receber em casa um mail subscrito pelo Sr. Subdirector-geral da Justiça Tributária a ameaçar-me:
“… A Lei Geral Tributária e o CP.P.T. conferem à Direcção-Geral dos Impostos o poder… de desencadear um conjunto de actos de coerção destinados à cobrança da dívida, em que se incluem:
1. - A penhora em bens e direitos do seu património;
2. - A marcação da venda de bens móveis e imóveis penhorados que a exijam para, com o seu produto, se efectuar o pagamento da dívida;
3. - O cancelamento ou suspensão de todos os benefícios fiscais que está a usufruir ou que venha a invocar, enquanto se mantiver a situação devedora;
4. - O cancelamento automático de reembolsos ou restituições de impostos, que serão canalizados em montante suficiente para o pagamento das dívidas;
5. - A integração do seu nome na lista de devedores que está publicitada na Internet.
A DGCI automatizou recentemente a execução dos actos antes referidos, estando já em curso os procedimentos informáticos de determinação dos seus bens ou direitos penhoráveis, que conduzirão à consumação da penhora… “.
Isto configura não uma coerção mas um crime de coacção (vide artº 154º do Cº Penal) e mostra que a arrogância e o pendor totalitário do desgoverno também se instalou no fisco.
Mais grave, tudo aponta que Sócrates quer amordaçar a democracia, com as novas leis de Segurança Interna e Investigação Criminal, onde é “torpedeado” o princípio sagrado de separação de poderes, ao incluir na chamada segurança interna a PJ, que é um órgão de investigação criminal e que, como tal, só pode estar dependente do Mº Pº, permitindo a intromissão do poder político governativo em processos concretos, por muito que o PM diga o contrário, através de um Secretário-geral dele dependente, equiparado a Secretário de Estado e que entre outras coisas tem acesso a todas as informações e pode comandar todas as polícias. Será que Cavaco Silva vai ter a coragem de vetar estas inconstitucionalidades?
Pé ante pé, um PM mentiroso chegou ao poder (e só lá chegou porque mentiu), dando-se ao “luxo” de ser arrogante e mal-educado, insultando constantemente quem se lhe opõe e julgando que pode roubar a dignidade ao povo português. Em 2009, o mais tardar, ajustaremos contas!
Mas o pior é que Sócrates está a destruir Portugal: os impostos subiram, o desemprego não pára de aumentar, fecham-se maternidades e hospitais, as listas de espera aumentam, as falências sucedem-se, o ensino degrada-se, magistrados, militares, polícias, professores e funcionários são perseguidos, já há fome no país, etc, etc, até quando? É bom lembrar que Hitler também chegou democraticamente ao poder, pois ganhou as eleições na Alemanha e depois foi o que se viu…
Por muito menos, Jorge Sampaio demitiu Santana Lopes. Será que Cavaco Silva quer ser o “Pôncio Pilatos” ou o “coveiro” de Portugal livre, justo, democrático e independente? Se sim, caso se recandidate a PR, pode contar com o meu voto contra! Mas, pior do que isso, caso nada faça, pode desde já contar com o meu desprezo de homem livre e de bons costumes!
Publicado Monday, May 12, 2008 11:46 PM por JorgePaz
Comentario:
Caro Amigo
Dr. Jorge Paz Rodrigues
Cá compareci para mais uma visita, neste seu tão agradável espaço, desta feita pensando que face ao titulado, enunciado, iria encontrar algo similar a uma animadora e descontraída jornada de domingo á tarde, com a cesta de vime e o farnel e a manta para estender no relvado, lá pelas bandas de Sete Rios. Eis; se não quando me deparo com outro tipo de ‘macacada’ que não a da ‘aldeia dos macacos’, onde meu pai gostava de anunciar uma visita á “família”, mas sim uma voltinha pelo País dos verdadeiros ‘símios’, e porque não dizer desde já a Pátria dos Camelos que somos todos nós ao dar cobertura a esta grandiosa macacada.
Dizer antes de mais que; estou ausente de Portugal, vai para mais de 2 anos, precisamente porque mais uma vez senti que quem não esta bem muda-se. Já me tinha acontecido isso, nos anos 80 do século passado, e também nessa época, após concluída a sabatina, regressei cheio de força de vontade para travar batalhas contra os tais de ‘macacos’ que agora cresceram de tal forma, que eu acho mesmo que já passam de ‘gorilas’ para cima em termos de grandiosidade e poder.
Portugal tem vindo sem duvida a atravessar uma agravada crise, motivada por um lado por uma classe política despudorada e destituída de verdadeiro sentido de ‘serviço á pátria’, mais voltada para se auto-alimentar e manter e sustentar aqueles que com sabedoria e cinismo e sem vergonha, retiram dividendos, tanta á esquerda como á direita.
E por outro lado, por cidadãos, que cada vez mais se afastam da política, e com isso, deixam o caminho aberto, para a “macacada” proliferar. Faço desde já, meia culpa, nisso, pois que nos últimos anos, deixei de ativamente contribuir, para o combate efetivo aos macacos e ás suas macacadas.
Hoje, ano de 2008, % existem muito mais classes sociais do que á 15 ou 20 anos atrás, e a culpa dessa decadência social, é obviamente minha, sua, nossa, de todos os que entraram num misto de complacência e falta de paciência para combater o situacionismo.
Observo á distancia uma classe social alta, abastada, e sôfrega de tudo o que cheire a papel verde. Aquela classe que dá o indicador de que cada vez se adquirem mais viaturas de alta cilindrada, e se sob na lista dos multimilionários a novel mundial. Depois segue na fotografia uma classe alta remediada, que sonha chegar lá, e tornar-se classe alta mesmo. Esta classe é tão ou mais perigosa que a anterior, pois que não mede os meios, para atingir os fins. Logo em seguida existe uma cada vez mais escassa classe média, que se tornou média porque caiu do degrau superior, e ali se vai mantendo, a muito custo, mas sempre na esperança de retornar á antiga condição de dominante. A antiga classe média, é que tem andado a agüentar o barco, e hoje, passou a classe, como diria o outro, ‘arremediada’ e cheia de dividas de cartões, empréstimos bancários, e compras para pagar nas galegas gregas, ou seja em três prazos muito curtos; devagar, devagarinho e nunca...
Os bancos, que até aqui concediam empréstimos, até para comprar um penico de esmalte, já não emprestam nem dez €€ á mãe do gerente do balcão da cidade capital da província, pois nunca se sabe se a velha entre tanto morre, e depois quem vai pagar... qualquer dia metade dos bancários vai trabalhar para caixa de supermercado... e depois?!
E depois surgem mais duas classes sociais; os que antigamente tinham a sua vida minimamente organizada, e hoje tem a sua vida toda desorganizada e se podem considerar, (mesmo que hoje nem imaginem), como pobres, pois que o seu salário mensal, não dá já para cobrir as despesas mais elementares, e de mês para mês se vão afundando, no tapa aqui, para destapar ali, tipo; ‘comadre abadessa que destapava o cu para tapar a cabeça’. Este grupo tente a aumentar com a chegada gradual e consolidada de elementos do grupo dos endividados que chegados a um ponto extremo, optam entre dar um tiro na cabeça, mas não tem já dinheiro para a arma, ou mesmo para a bala, ou por parar, e abandonar tudo tentando recomeçar, do zero...
Surge o ultimo grupo, que é o dos desesperados, que veio a cair de grupo em grupo, até chegar ao grupo final, onde encontro muitos que nunca chegaram a conseguir subir, e outros que até algum dia estiveram bem acima dos que agora os antecedem, em termos de qualidade de vida.
O mais penoso, e triste de toda esta seqüência é que; este último grupo, a ninguém fazer nada de concreto na economia de Portugal, dentro de pouco tempo, vai ter no seu seio a maioria da população, e Portugal vai tornar-se um paraíso ainda maior para os investidores estrangeiros, e uma casa mãe para a; marginalidade social, que vai passar a comportar aqueles que antes eram cidadãos de direito, cumpridores dos seus deveres perante a Nação, e todos aqueles que sendo já hoje marginais da sociedade vão ter cada vez mais concorrência nos espaços dos viadutos, e nos vãos de escada...
Falei um pouco da área social, vista a uns milhares de quilômetros de distancia, por relatos dos amigos e de quem aqui chega, vindo daí, da pátria lusa, e por aquilo que acompanho dia-a-dia pelas mais variadas formas de comunicação, neste mundo cada vez mais globalizado.
Fala o meu amigo de uma área que conhece muito bem, a Justiça, para nos dar uma rápida pincelada naquilo que se transformou quase na atribuição da Justiça a metro, ou por encomenda. Veja-se que sempre que um Juiz ou qualquer outro Magistrado, quer executar e exercer a sua nobre tarefa, de acordo com aquilo que estipula a lei, é desde logo, absorvido e triturado pela infernal maquina política, que jamais respeita a separação de poderes, tão bem idealizada pelos pais da democracia, e da pretensa igualdade entre os homens.
Ser igual hoje é sinônimo de; ‘pastoreio de vacas ou de carneiros’, pois ninguém consegue sequer imaginar-se com capacidade de ser parecido a alguém em termos de direitos, uma vez que ninguém consegue ser ninguém. Portugal é o País dos números, desumanizado e descaracterizado, cada vez mais dependente de terceiros em termos de matéria prima, e a nota do ‘Faz de Conta’ assenta aqui que nem uma luva.
Na Policia Judiciária, a imagem é a de um clube de futebol que não ganha um titulo á muitos anos, e todos os anos, na ultima jornada do campeonato, faz uma festa para os associados, cheia de promessas. Vai daí, a malta esfrega as mãos e grita: “pro ano é que é! Pro ano é que vai ser!...” e no caso da PJ já lá vão 3 épocas (diretores) abatidas pelo experimentalismo legislativo, que obriga a trabalhar mais, ou pelo menos de outra forma, para que depois a legislação coloque na cadeia um ladrão de uma maça para matar a fome, e garanta a liberdade ao verdadeiro criminoso, só porque ele esta de bem com a vida, ou emparelha com o ministro A, ou o diretor B.
No meio de todo este filme, surge como o culpado máximo o Juiz, que o comum cidadão, desconhece que; está hoje manietado de tal forma, que para ir ao WC quase que tem que colocar um requerimento 3 dias antes, e trazer o papel higiênico de casa.
Esse exemplo do crime continuado, é mesmo para rir, uma vez que dessa forma o criminoso só tem que se especializar num tipo de crime, e personificar sequencialmente a vitima para garantir eternidade e êxito na sua lucrativa atividade...
Com tanta mudança, na legislação, ninguém se assuste se algum dia, não muito distante, um réu for julgado, e no final o Juiz lhe perguntar: senhor fulano de tal, tem ai ao seu lado o CPP, pois pode desde já aplicar a pena que considera justa para si, que nos assinamos por baixo, Vossa Senhoria manda, e nós executamos...
Em relação á tão famosa ASAE, eu sou algo polemico na análise, pois se por um lado acho inconcebível que uma entidade deste tipo tenha metas estabelecidas para % de detenções, contra-ordenações, multas e afins. Por outro lado, o combate feroz contra a ilegalidade e criminalidade econômica; dá-me, ou deveria dar-me, garantias de que alguma entidade, finalmente, funcionava neste País onde praticamente nada funciona, tirando a Corrupção organizada. No entanto, á distancia a que me encontro não posso discernir se o combate está a ser feito sem olhar a objetivos, mas sim a simples cumprimento de números estatísticos, ou se esta a ser feito de modo criterioso, não protegendo ninguém e, sobretudo; fiscalizando aqueles que realmente deveriam sofrer o embate maior.
A máquina fiscal sempre foi algo tenebroso, e desproporcional em termos de funcionamento. Veja-se que; existem devedores de milhões de €€€, por exemplo, clubes de futebol, e grandes empresários, a que nada acontece, e as dividas se vão diluindo no tempo e no espaço. E noutro extremo surge o contribuinte esforçado e cumpridor que ao mínimo espirro, ou suspeita de sintoma febril, é logo acusado de pneumonia, ou outra maleita só curável com o pagamento imediato da medicação, sem apelo nem agravo, nem licença para poder aplicar outra terapêutica.
Este; episodio relatado, e em virtude de uma causa de 100 €, ainda nem sequer fora dos prazos de pagamento, é bem demonstrativo da forma arbitraria e persecutória como o chamado contribuinte de escalão médio é tratado, uma vez que se fosse um qual quer: grande industrial, teria recebido a visita amigável de alguém do Fisco, para tentar arranjar no decorrer de um almoço bem regado, a melhor forma de deduzir a divida em pagamentos muito suaves a fazer no tempo em que as galinhas vierem a ter dentes ou os cães placa dentaria...
Vive-se assim no tempo da ameaça, da coerção, da arrogância, do quero, posso e mando indicadores de um Estado cada vez mais mecanizado na perseguição do cidadão comum, ao invés de atuar de modo equilibrado e igualitário, mas por outro lado lança-se propaganda fazendo crer que o combate é total e igualitário.
Este indicador totalitário, já me tinha sido dado observar, a nível da comunicação social. Manietadas que estão as redações dos órgãos de comunicação social, que apenas deixam transpirar nas páginas dos jornais, ou no écran da TV aquilo que antes é laboriosamente burilado, decantado e montado de forma estratégica para agradar aos senhores do Poder... um desses exemplos é sem duvida o trabalho que José Pacheco Pereira veio denunciar, sobre a imagem de Manuela Ferreira Leite, na recente entrevista de TV, em que a sua imagem foi extenuadamente utilizada com um fim claramente depreciativo, que no fim acabou por redundar em algo até proveitoso para ela, em termos de imagem de firmeza, de certeza no rumo que quer traçar, e que a idade afinal é sem duvida não um sinal de inferioridade, mas pelo contrario de sabedoria.
O mais grave é que não existe neste momento sensibilidade da existência de uma oposição política consistente, ou de um contra poder que trave os excessos, e regulamente o normal funcionamento da democracia, e muito pior do que isso, os poderes instituídos querem que aqueles que alegadamente estejam no contra poder, seja fracos, e sem capacidade de colocar as pedras nos locais certos. É por isso, que falando de oposição, credível, construtiva e frontal, eu, a esta distancia geográfica sinto como uma ameaça para o poder instituído, a presença de pessoas com saber e experiência...
Que ninguém duvide que para o Poder é muito melhor, no caso concreto do maior partido da oposição um líder sem experiência, fraco, despojado de experiência. Isso facilita em muito as manobras a levar a efeito, tanto em São Bento, quanto em Belém.
Preocupado fico, e não é de hoje, com posições dúbias da mais alta figura da nação, quando no referendo sobre o Aborto, que não mereceu quorum deliberativo, no seu resultado final, se tenha acabado por apontar o resultado final do jogo, á revelia da maioria dos portugueses, uma vez que mais de metade, nada disseram, e Constituição não prevê este tipo de vitórias na secretaria..., ou seja aprovações na Assembléia quando a maioria, uma qualquer maioria, melhor entende. São decisões de tal forma importantes que por isso mesmo merecem um Referendo, e se depois não se respeitam os resultados, então para que serve realmente um referendo que para ser deliberativo, deve ter mais de 50% a votar.
Á poucos dias, votou-se (na Assembléia da Republica) um importante documento, para Portugal e para a Europa, e os portugueses nem chamados foram para se pronunciar, em referendo. Não adianta virem os senhores políticos dizer que são os legítimos representantes, pois que existem matérias, para as quais os portugueses, jamais deram a sua autorização deliberativa aos seus representantes, e um deles é o da independência nacional.
Mais uma vez o mais alto magistrado da Nação, fez vista grossa, e assinou de cruz o diploma. Tal como nestas decisões, muitas outras anteriores já mereceram uma inusitada falta de senso, na sua analise.
Para mim que considero importante a contribuição da atual mais alta figura da nação, em alguns momentos da sua gestão, enquanto primeiro ministro, não posso deixar de ficar perplexo com a sua atual atitude de autentico deixar andar, só comparável com os saudosos tempos do “Cabeça de Vitela” do Almirante Américo, que apenas servia para cortar fitas e inaugurar parques infantis e fontes e bicas sem água.
Falar de inconstitucionalidades no Portugal de hoje, é algo tão descabido como se fosse proposta a instalação de uma estação espacial, para o lançamento de satélites no Alto da Serafina...
Eu não perguntaria tanto, sobre se o Presidente da Republica vai ter coragem de vetar esses diplomas, perante a sua; presente postura institucional. Eu pergunto se ele vai ter a dignidade mínima, face á sua manifesta cobardia governativa, de solicitar ao Tribunal Constitucional a observação dos diplomas, para assim poder continuar a mostrar a sua eqüidistância para com a governabilidade de Portugal.
Ninguém o pode acusar de obstáculo, ou força de bloqueio, antes pelo contrário, tem sido o maior aliado á política seguida pelo senhor Sócrates, e nem com um primeiro ministro oriundo do PPD/PSD se poderia esperar tanto, uma vez que tem sido a cara da mesma moeda, a da unidade monetária de um País que parece mas; não é, a de um governo que parece que faz mas; não faz, e o pouco que faz, faz mal, a de um País que tem uma massa humana triste, acabrunhada, descrente no seu futuro.
Na razão da história, alguém escreveu em tempos um livro muito importante; “Portugal e o Futuro” que serviu de prenuncio para aquilo que depois se veio a viver em Abril de 74. Hoje talvez que alguém deve-se escrever um livro sobre; “Portugal e o Passado, Razões de um Insucesso na Atualidade e Poucas Esperanças no Futuro.
Culmino meu Caro Dr. Jorge Paz, reconhecendo que já estou á muito divorciado da política ativa, e do poder pessoal do voto, pois as opções que tem surgido não ma granjeiam qualquer confiabilidade. Dessa forma não posso ficar longe do seu analítico desprezo para com o futuro, pois que assumidamente já o faço no passado recente, não tendo votado nos últimos atos eleitorais.
Poderá dizer, pois você, com esse seu desprezo contribuiu para o estado atual.
Pode ter muita razão na sua analise, mas pelo menos a minha consciência ficou tranqüila de que sem o meu voto pelo menos ninguém ganhou a contravenção estatal, e não custei um centavo ao Estado de apoio a este ou aquele candidato, ou Partido Político, e por outro lado estou tão livre como um pássaro, para poder criticar, e dizer alto e bom som aquilo que me apetece dizer, o que com as tenazes da militância, ou a consciência de um voto, não poderia ter.
Estou a analisar muito bem a minha possibilidade de regressar ao retângulo de jogo, caindo na Portela de Sacavém com armas e bagagens, mas se o fizer, sei que não posso ficar indiferente perante o estado a que Portugal chegou, e muito menos posso olhar para a continuada degradação que se anuncia, caso nada de muito determinante seja feito rapidamente...
É a hora de os macacos e gorilas voltarem para as jaulas e deixarem o governo de Portugal nas mãos de quem realmente sabe aquilo que quer, ou seja os portugueses, e não aqueles que se dizendo portugueses tem sabido fazer o jogo demolidor dos estrangeiros que tão bem souberam destruir o aparelho produtivo, a parte da maquina burocrática do Estado que funciona bem, e que a pouco e pouco tem sabido paulatinamente retirar, um a um os portugueses de campo de jogo, para lá colocarem os seus escolhidos e preferidos craques!
Caro Amigo Jorge, nem no futebol os portugueses se safam, pois foram buscar um brasileiro para selecionador... não ganharam nada até hoje, em termos de competição, mas pelo menos dizem que tem um treinador campeão!!!
O mesmo se passa com Portugal social,político e real. De que adianta irem buscar alegados craques aqui ou ali, se na realidade os jogos são para ganhar em casa, com jogadores e treinador nacional...
Com a amizade, e a consideração de sempre, o amigo sempre irreverente,
João Massapina
PS: Caro Amigo Jorge, os meus parabéns por este importante momento de reflexão, e dizer que este assunto foi para mim tão importante, e muito mais abrangente, que a simples macacada pré-anunciada, que; tomo a liberdade de também o postar, divulgando o mesmo em dois dos meus blog’s, fazendo desde já referencia no local ao link do seu blog:
http://sol.sapo.pt/blogs/JorgePaz/
para que possam com total liberdade visitar o mesmo, bem como colocar os comentários que muito bem entendam, para obterem as tuas obvias respostas.
O mesmo ira ficará no:
http://sol.sapo.pt/blogs/coasttocoast/
http://mneumonicomassapina.blogspot.com/
http://jmassapina.blogspot.com/
Confesso que não diria melhor do que aquele jornalista, para registar a forma soez como o desgoverno de Sócrates, só em 3 anos, quase tornou inoperante a nossa Polícia Judiciária (só Directores já vão 3) e com uma “diarreia” legislativa pseudo-reformadora tem quase de rastos os Tribunais. Por exº: só num país anormal é que se faz um embuste de reforma penal para tornar quase impossível o combate à corrupção e só num país incivilizado é que se altera uma norma para permitir que a repetição de um crime contra a mesma pessoa seja considerado um só crime continuado!
Mais, a lista do Sr. Director da ASAE com o nº de detenções, processos-crime, multas, apreensões, etc, a efectuar contra os comerciantes, que o mesmo disse ser apenas uma “recomendação” interna aos seus inspectores, mostra que estamos já num Estado proto-fascista, pois basta lembrar que Estaline também tinha uma lista com quotas de fuzilamentos e Mao determinou que 5% da população fosse fuzilada por ser contra-revolucionária… Ora, se Portugal fosse um Estado de Direito democrático, tal Director era demitido no próprio dia! Mas não, Sócrates protege-o e o Sr. Presidente da República, ao calar-se, está a cair no “atoleiro”…
Se a isto somarmos as formas “sofisticadas” e tenebrosas que máquina fiscal está a usar, mais vemos que estamos a um passo do fascismo, pois agora já é contra qualquer cidadão e não apenas contra os que fogem ou ludibriam o fisco que são perseguidos, são mesmo os que pagam pontualmente os impostos também a ser ameaçados, como eu próprio fui. Leiam:
Há dias fui notificado para pagar custas de pouco mais de 100€ numa acção contra o fisco, no prazo de 30 dias. Pois ainda não tinham decorrido 15 dias e já estava a receber em casa um mail subscrito pelo Sr. Subdirector-geral da Justiça Tributária a ameaçar-me:
“… A Lei Geral Tributária e o CP.P.T. conferem à Direcção-Geral dos Impostos o poder… de desencadear um conjunto de actos de coerção destinados à cobrança da dívida, em que se incluem:
1. - A penhora em bens e direitos do seu património;
2. - A marcação da venda de bens móveis e imóveis penhorados que a exijam para, com o seu produto, se efectuar o pagamento da dívida;
3. - O cancelamento ou suspensão de todos os benefícios fiscais que está a usufruir ou que venha a invocar, enquanto se mantiver a situação devedora;
4. - O cancelamento automático de reembolsos ou restituições de impostos, que serão canalizados em montante suficiente para o pagamento das dívidas;
5. - A integração do seu nome na lista de devedores que está publicitada na Internet.
A DGCI automatizou recentemente a execução dos actos antes referidos, estando já em curso os procedimentos informáticos de determinação dos seus bens ou direitos penhoráveis, que conduzirão à consumação da penhora… “.
Isto configura não uma coerção mas um crime de coacção (vide artº 154º do Cº Penal) e mostra que a arrogância e o pendor totalitário do desgoverno também se instalou no fisco.
Mais grave, tudo aponta que Sócrates quer amordaçar a democracia, com as novas leis de Segurança Interna e Investigação Criminal, onde é “torpedeado” o princípio sagrado de separação de poderes, ao incluir na chamada segurança interna a PJ, que é um órgão de investigação criminal e que, como tal, só pode estar dependente do Mº Pº, permitindo a intromissão do poder político governativo em processos concretos, por muito que o PM diga o contrário, através de um Secretário-geral dele dependente, equiparado a Secretário de Estado e que entre outras coisas tem acesso a todas as informações e pode comandar todas as polícias. Será que Cavaco Silva vai ter a coragem de vetar estas inconstitucionalidades?
Pé ante pé, um PM mentiroso chegou ao poder (e só lá chegou porque mentiu), dando-se ao “luxo” de ser arrogante e mal-educado, insultando constantemente quem se lhe opõe e julgando que pode roubar a dignidade ao povo português. Em 2009, o mais tardar, ajustaremos contas!
Mas o pior é que Sócrates está a destruir Portugal: os impostos subiram, o desemprego não pára de aumentar, fecham-se maternidades e hospitais, as listas de espera aumentam, as falências sucedem-se, o ensino degrada-se, magistrados, militares, polícias, professores e funcionários são perseguidos, já há fome no país, etc, etc, até quando? É bom lembrar que Hitler também chegou democraticamente ao poder, pois ganhou as eleições na Alemanha e depois foi o que se viu…
Por muito menos, Jorge Sampaio demitiu Santana Lopes. Será que Cavaco Silva quer ser o “Pôncio Pilatos” ou o “coveiro” de Portugal livre, justo, democrático e independente? Se sim, caso se recandidate a PR, pode contar com o meu voto contra! Mas, pior do que isso, caso nada faça, pode desde já contar com o meu desprezo de homem livre e de bons costumes!
Publicado Monday, May 12, 2008 11:46 PM por JorgePaz
Comentario:
Caro Amigo
Dr. Jorge Paz Rodrigues
Cá compareci para mais uma visita, neste seu tão agradável espaço, desta feita pensando que face ao titulado, enunciado, iria encontrar algo similar a uma animadora e descontraída jornada de domingo á tarde, com a cesta de vime e o farnel e a manta para estender no relvado, lá pelas bandas de Sete Rios. Eis; se não quando me deparo com outro tipo de ‘macacada’ que não a da ‘aldeia dos macacos’, onde meu pai gostava de anunciar uma visita á “família”, mas sim uma voltinha pelo País dos verdadeiros ‘símios’, e porque não dizer desde já a Pátria dos Camelos que somos todos nós ao dar cobertura a esta grandiosa macacada.
Dizer antes de mais que; estou ausente de Portugal, vai para mais de 2 anos, precisamente porque mais uma vez senti que quem não esta bem muda-se. Já me tinha acontecido isso, nos anos 80 do século passado, e também nessa época, após concluída a sabatina, regressei cheio de força de vontade para travar batalhas contra os tais de ‘macacos’ que agora cresceram de tal forma, que eu acho mesmo que já passam de ‘gorilas’ para cima em termos de grandiosidade e poder.
Portugal tem vindo sem duvida a atravessar uma agravada crise, motivada por um lado por uma classe política despudorada e destituída de verdadeiro sentido de ‘serviço á pátria’, mais voltada para se auto-alimentar e manter e sustentar aqueles que com sabedoria e cinismo e sem vergonha, retiram dividendos, tanta á esquerda como á direita.
E por outro lado, por cidadãos, que cada vez mais se afastam da política, e com isso, deixam o caminho aberto, para a “macacada” proliferar. Faço desde já, meia culpa, nisso, pois que nos últimos anos, deixei de ativamente contribuir, para o combate efetivo aos macacos e ás suas macacadas.
Hoje, ano de 2008, % existem muito mais classes sociais do que á 15 ou 20 anos atrás, e a culpa dessa decadência social, é obviamente minha, sua, nossa, de todos os que entraram num misto de complacência e falta de paciência para combater o situacionismo.
Observo á distancia uma classe social alta, abastada, e sôfrega de tudo o que cheire a papel verde. Aquela classe que dá o indicador de que cada vez se adquirem mais viaturas de alta cilindrada, e se sob na lista dos multimilionários a novel mundial. Depois segue na fotografia uma classe alta remediada, que sonha chegar lá, e tornar-se classe alta mesmo. Esta classe é tão ou mais perigosa que a anterior, pois que não mede os meios, para atingir os fins. Logo em seguida existe uma cada vez mais escassa classe média, que se tornou média porque caiu do degrau superior, e ali se vai mantendo, a muito custo, mas sempre na esperança de retornar á antiga condição de dominante. A antiga classe média, é que tem andado a agüentar o barco, e hoje, passou a classe, como diria o outro, ‘arremediada’ e cheia de dividas de cartões, empréstimos bancários, e compras para pagar nas galegas gregas, ou seja em três prazos muito curtos; devagar, devagarinho e nunca...
Os bancos, que até aqui concediam empréstimos, até para comprar um penico de esmalte, já não emprestam nem dez €€ á mãe do gerente do balcão da cidade capital da província, pois nunca se sabe se a velha entre tanto morre, e depois quem vai pagar... qualquer dia metade dos bancários vai trabalhar para caixa de supermercado... e depois?!
E depois surgem mais duas classes sociais; os que antigamente tinham a sua vida minimamente organizada, e hoje tem a sua vida toda desorganizada e se podem considerar, (mesmo que hoje nem imaginem), como pobres, pois que o seu salário mensal, não dá já para cobrir as despesas mais elementares, e de mês para mês se vão afundando, no tapa aqui, para destapar ali, tipo; ‘comadre abadessa que destapava o cu para tapar a cabeça’. Este grupo tente a aumentar com a chegada gradual e consolidada de elementos do grupo dos endividados que chegados a um ponto extremo, optam entre dar um tiro na cabeça, mas não tem já dinheiro para a arma, ou mesmo para a bala, ou por parar, e abandonar tudo tentando recomeçar, do zero...
Surge o ultimo grupo, que é o dos desesperados, que veio a cair de grupo em grupo, até chegar ao grupo final, onde encontro muitos que nunca chegaram a conseguir subir, e outros que até algum dia estiveram bem acima dos que agora os antecedem, em termos de qualidade de vida.
O mais penoso, e triste de toda esta seqüência é que; este último grupo, a ninguém fazer nada de concreto na economia de Portugal, dentro de pouco tempo, vai ter no seu seio a maioria da população, e Portugal vai tornar-se um paraíso ainda maior para os investidores estrangeiros, e uma casa mãe para a; marginalidade social, que vai passar a comportar aqueles que antes eram cidadãos de direito, cumpridores dos seus deveres perante a Nação, e todos aqueles que sendo já hoje marginais da sociedade vão ter cada vez mais concorrência nos espaços dos viadutos, e nos vãos de escada...
Falei um pouco da área social, vista a uns milhares de quilômetros de distancia, por relatos dos amigos e de quem aqui chega, vindo daí, da pátria lusa, e por aquilo que acompanho dia-a-dia pelas mais variadas formas de comunicação, neste mundo cada vez mais globalizado.
Fala o meu amigo de uma área que conhece muito bem, a Justiça, para nos dar uma rápida pincelada naquilo que se transformou quase na atribuição da Justiça a metro, ou por encomenda. Veja-se que sempre que um Juiz ou qualquer outro Magistrado, quer executar e exercer a sua nobre tarefa, de acordo com aquilo que estipula a lei, é desde logo, absorvido e triturado pela infernal maquina política, que jamais respeita a separação de poderes, tão bem idealizada pelos pais da democracia, e da pretensa igualdade entre os homens.
Ser igual hoje é sinônimo de; ‘pastoreio de vacas ou de carneiros’, pois ninguém consegue sequer imaginar-se com capacidade de ser parecido a alguém em termos de direitos, uma vez que ninguém consegue ser ninguém. Portugal é o País dos números, desumanizado e descaracterizado, cada vez mais dependente de terceiros em termos de matéria prima, e a nota do ‘Faz de Conta’ assenta aqui que nem uma luva.
Na Policia Judiciária, a imagem é a de um clube de futebol que não ganha um titulo á muitos anos, e todos os anos, na ultima jornada do campeonato, faz uma festa para os associados, cheia de promessas. Vai daí, a malta esfrega as mãos e grita: “pro ano é que é! Pro ano é que vai ser!...” e no caso da PJ já lá vão 3 épocas (diretores) abatidas pelo experimentalismo legislativo, que obriga a trabalhar mais, ou pelo menos de outra forma, para que depois a legislação coloque na cadeia um ladrão de uma maça para matar a fome, e garanta a liberdade ao verdadeiro criminoso, só porque ele esta de bem com a vida, ou emparelha com o ministro A, ou o diretor B.
No meio de todo este filme, surge como o culpado máximo o Juiz, que o comum cidadão, desconhece que; está hoje manietado de tal forma, que para ir ao WC quase que tem que colocar um requerimento 3 dias antes, e trazer o papel higiênico de casa.
Esse exemplo do crime continuado, é mesmo para rir, uma vez que dessa forma o criminoso só tem que se especializar num tipo de crime, e personificar sequencialmente a vitima para garantir eternidade e êxito na sua lucrativa atividade...
Com tanta mudança, na legislação, ninguém se assuste se algum dia, não muito distante, um réu for julgado, e no final o Juiz lhe perguntar: senhor fulano de tal, tem ai ao seu lado o CPP, pois pode desde já aplicar a pena que considera justa para si, que nos assinamos por baixo, Vossa Senhoria manda, e nós executamos...
Em relação á tão famosa ASAE, eu sou algo polemico na análise, pois se por um lado acho inconcebível que uma entidade deste tipo tenha metas estabelecidas para % de detenções, contra-ordenações, multas e afins. Por outro lado, o combate feroz contra a ilegalidade e criminalidade econômica; dá-me, ou deveria dar-me, garantias de que alguma entidade, finalmente, funcionava neste País onde praticamente nada funciona, tirando a Corrupção organizada. No entanto, á distancia a que me encontro não posso discernir se o combate está a ser feito sem olhar a objetivos, mas sim a simples cumprimento de números estatísticos, ou se esta a ser feito de modo criterioso, não protegendo ninguém e, sobretudo; fiscalizando aqueles que realmente deveriam sofrer o embate maior.
A máquina fiscal sempre foi algo tenebroso, e desproporcional em termos de funcionamento. Veja-se que; existem devedores de milhões de €€€, por exemplo, clubes de futebol, e grandes empresários, a que nada acontece, e as dividas se vão diluindo no tempo e no espaço. E noutro extremo surge o contribuinte esforçado e cumpridor que ao mínimo espirro, ou suspeita de sintoma febril, é logo acusado de pneumonia, ou outra maleita só curável com o pagamento imediato da medicação, sem apelo nem agravo, nem licença para poder aplicar outra terapêutica.
Este; episodio relatado, e em virtude de uma causa de 100 €, ainda nem sequer fora dos prazos de pagamento, é bem demonstrativo da forma arbitraria e persecutória como o chamado contribuinte de escalão médio é tratado, uma vez que se fosse um qual quer: grande industrial, teria recebido a visita amigável de alguém do Fisco, para tentar arranjar no decorrer de um almoço bem regado, a melhor forma de deduzir a divida em pagamentos muito suaves a fazer no tempo em que as galinhas vierem a ter dentes ou os cães placa dentaria...
Vive-se assim no tempo da ameaça, da coerção, da arrogância, do quero, posso e mando indicadores de um Estado cada vez mais mecanizado na perseguição do cidadão comum, ao invés de atuar de modo equilibrado e igualitário, mas por outro lado lança-se propaganda fazendo crer que o combate é total e igualitário.
Este indicador totalitário, já me tinha sido dado observar, a nível da comunicação social. Manietadas que estão as redações dos órgãos de comunicação social, que apenas deixam transpirar nas páginas dos jornais, ou no écran da TV aquilo que antes é laboriosamente burilado, decantado e montado de forma estratégica para agradar aos senhores do Poder... um desses exemplos é sem duvida o trabalho que José Pacheco Pereira veio denunciar, sobre a imagem de Manuela Ferreira Leite, na recente entrevista de TV, em que a sua imagem foi extenuadamente utilizada com um fim claramente depreciativo, que no fim acabou por redundar em algo até proveitoso para ela, em termos de imagem de firmeza, de certeza no rumo que quer traçar, e que a idade afinal é sem duvida não um sinal de inferioridade, mas pelo contrario de sabedoria.
O mais grave é que não existe neste momento sensibilidade da existência de uma oposição política consistente, ou de um contra poder que trave os excessos, e regulamente o normal funcionamento da democracia, e muito pior do que isso, os poderes instituídos querem que aqueles que alegadamente estejam no contra poder, seja fracos, e sem capacidade de colocar as pedras nos locais certos. É por isso, que falando de oposição, credível, construtiva e frontal, eu, a esta distancia geográfica sinto como uma ameaça para o poder instituído, a presença de pessoas com saber e experiência...
Que ninguém duvide que para o Poder é muito melhor, no caso concreto do maior partido da oposição um líder sem experiência, fraco, despojado de experiência. Isso facilita em muito as manobras a levar a efeito, tanto em São Bento, quanto em Belém.
Preocupado fico, e não é de hoje, com posições dúbias da mais alta figura da nação, quando no referendo sobre o Aborto, que não mereceu quorum deliberativo, no seu resultado final, se tenha acabado por apontar o resultado final do jogo, á revelia da maioria dos portugueses, uma vez que mais de metade, nada disseram, e Constituição não prevê este tipo de vitórias na secretaria..., ou seja aprovações na Assembléia quando a maioria, uma qualquer maioria, melhor entende. São decisões de tal forma importantes que por isso mesmo merecem um Referendo, e se depois não se respeitam os resultados, então para que serve realmente um referendo que para ser deliberativo, deve ter mais de 50% a votar.
Á poucos dias, votou-se (na Assembléia da Republica) um importante documento, para Portugal e para a Europa, e os portugueses nem chamados foram para se pronunciar, em referendo. Não adianta virem os senhores políticos dizer que são os legítimos representantes, pois que existem matérias, para as quais os portugueses, jamais deram a sua autorização deliberativa aos seus representantes, e um deles é o da independência nacional.
Mais uma vez o mais alto magistrado da Nação, fez vista grossa, e assinou de cruz o diploma. Tal como nestas decisões, muitas outras anteriores já mereceram uma inusitada falta de senso, na sua analise.
Para mim que considero importante a contribuição da atual mais alta figura da nação, em alguns momentos da sua gestão, enquanto primeiro ministro, não posso deixar de ficar perplexo com a sua atual atitude de autentico deixar andar, só comparável com os saudosos tempos do “Cabeça de Vitela” do Almirante Américo, que apenas servia para cortar fitas e inaugurar parques infantis e fontes e bicas sem água.
Falar de inconstitucionalidades no Portugal de hoje, é algo tão descabido como se fosse proposta a instalação de uma estação espacial, para o lançamento de satélites no Alto da Serafina...
Eu não perguntaria tanto, sobre se o Presidente da Republica vai ter coragem de vetar esses diplomas, perante a sua; presente postura institucional. Eu pergunto se ele vai ter a dignidade mínima, face á sua manifesta cobardia governativa, de solicitar ao Tribunal Constitucional a observação dos diplomas, para assim poder continuar a mostrar a sua eqüidistância para com a governabilidade de Portugal.
Ninguém o pode acusar de obstáculo, ou força de bloqueio, antes pelo contrário, tem sido o maior aliado á política seguida pelo senhor Sócrates, e nem com um primeiro ministro oriundo do PPD/PSD se poderia esperar tanto, uma vez que tem sido a cara da mesma moeda, a da unidade monetária de um País que parece mas; não é, a de um governo que parece que faz mas; não faz, e o pouco que faz, faz mal, a de um País que tem uma massa humana triste, acabrunhada, descrente no seu futuro.
Na razão da história, alguém escreveu em tempos um livro muito importante; “Portugal e o Futuro” que serviu de prenuncio para aquilo que depois se veio a viver em Abril de 74. Hoje talvez que alguém deve-se escrever um livro sobre; “Portugal e o Passado, Razões de um Insucesso na Atualidade e Poucas Esperanças no Futuro.
Culmino meu Caro Dr. Jorge Paz, reconhecendo que já estou á muito divorciado da política ativa, e do poder pessoal do voto, pois as opções que tem surgido não ma granjeiam qualquer confiabilidade. Dessa forma não posso ficar longe do seu analítico desprezo para com o futuro, pois que assumidamente já o faço no passado recente, não tendo votado nos últimos atos eleitorais.
Poderá dizer, pois você, com esse seu desprezo contribuiu para o estado atual.
Pode ter muita razão na sua analise, mas pelo menos a minha consciência ficou tranqüila de que sem o meu voto pelo menos ninguém ganhou a contravenção estatal, e não custei um centavo ao Estado de apoio a este ou aquele candidato, ou Partido Político, e por outro lado estou tão livre como um pássaro, para poder criticar, e dizer alto e bom som aquilo que me apetece dizer, o que com as tenazes da militância, ou a consciência de um voto, não poderia ter.
Estou a analisar muito bem a minha possibilidade de regressar ao retângulo de jogo, caindo na Portela de Sacavém com armas e bagagens, mas se o fizer, sei que não posso ficar indiferente perante o estado a que Portugal chegou, e muito menos posso olhar para a continuada degradação que se anuncia, caso nada de muito determinante seja feito rapidamente...
É a hora de os macacos e gorilas voltarem para as jaulas e deixarem o governo de Portugal nas mãos de quem realmente sabe aquilo que quer, ou seja os portugueses, e não aqueles que se dizendo portugueses tem sabido fazer o jogo demolidor dos estrangeiros que tão bem souberam destruir o aparelho produtivo, a parte da maquina burocrática do Estado que funciona bem, e que a pouco e pouco tem sabido paulatinamente retirar, um a um os portugueses de campo de jogo, para lá colocarem os seus escolhidos e preferidos craques!
Caro Amigo Jorge, nem no futebol os portugueses se safam, pois foram buscar um brasileiro para selecionador... não ganharam nada até hoje, em termos de competição, mas pelo menos dizem que tem um treinador campeão!!!
O mesmo se passa com Portugal social,político e real. De que adianta irem buscar alegados craques aqui ou ali, se na realidade os jogos são para ganhar em casa, com jogadores e treinador nacional...
Com a amizade, e a consideração de sempre, o amigo sempre irreverente,
João Massapina
PS: Caro Amigo Jorge, os meus parabéns por este importante momento de reflexão, e dizer que este assunto foi para mim tão importante, e muito mais abrangente, que a simples macacada pré-anunciada, que; tomo a liberdade de também o postar, divulgando o mesmo em dois dos meus blog’s, fazendo desde já referencia no local ao link do seu blog:
http://sol.sapo.pt/blogs/JorgePaz/
para que possam com total liberdade visitar o mesmo, bem como colocar os comentários que muito bem entendam, para obterem as tuas obvias respostas.
O mesmo ira ficará no:
http://sol.sapo.pt/blogs/coasttocoast/
http://mneumonicomassapina.blogspot.com/
http://jmassapina.blogspot.com/
quarta-feira, 30 de abril de 2008
OBITUARIO – 01 de Maio de 1994 a 2008-05-01
É bom recordar aqueles que por alguma razão nos tocaram especialmente ao longo da vida.
Neste dia 01 de Maio de 1994, morre, vitima de acidente de viação, no circuito automóvel de Imola, em Itália, o para mim, maior piloto de formula um de todos os tempos, Ayrton Senna da Silva.
Simplesmente o meu grande ídolo do automobilismo. Depois dele só recordações...
Passaram 14 anos, mas parece que foi hoje!!!
Obrigado Senna...
http://www.geocities.com/MotorCity/1323/
quinta-feira, 17 de abril de 2008
OLIVENÇA É REALMENTE NOSSA?!...
COAST TO COAST
OLIVENÇA É REALMENTE NOSSA?!...
Recebi á poucos dias a transcrição de um estudo, publicado no último número da Revista do Instituto Diplomático – Negócios Estrangeiros – de Janeiro de 2008, da autoria do Diplomata Pedro Carmona, e com o titulo “Aspetos Histórico Jurídicos da Questão de Olivença”, que pode ainda ser consultada diretamente, no formato (pdf) em:
Ou ainda no “Grupo dos Amigos de Olivença”
www.olivenca.org
Rua Portas S. Antão, 58 (Casa do Alentejo), 1150-268 Lisboa
www.olivenca.org - olivenca@olivenca.org
Tlm. 96 743 17 69
Fax. 21 259 05 77
Um trabalho que reputo de muito importante, em termos de conhecimento, para todos aqueles que; tem algum interesse particular pela questão de Olivença, e da sua situação em termos de integração, ou não, no território nacional, uma polemica com muitos anos, e nunca totalmente resolvida, ainda mais que a própria população se divide em termos de opinião.
João Massapina
ASPECTOS HISTÓRICO-JURÍDICOS DA QUESTÃO DE OLIVENÇA
Por Pedro Carmona (Diplomata)
NESTE TEXTO, pretende-se em primeiro lugar proceder a uma análise histórica, necessariamente resumida, dos principais acontecimentos com impacto direto na Questão de Olivença, acompanhada por uma identificação dos textos legais com os mesmos conexos, e cuja interpretação se afigura imprescindível para uma cabal resposta ao problema.
Na segunda parte, são abordadas algumas linhas condutoras de uma eventual resolução jurídica do diferendo.
1. O CONTEXTO HISTÓRICO DA QUESTÃO DE OLIVENÇA - PEQUENO RESUMO
A inclusão da praça militar de Olivença e do seu respectivo termo no
território de Portugal deu-se através do; Tratado de Alcanizes, celebrado em 12 de Setembro de 1297 pelo Rei de Portugal D. Dinis e pelo Rei de Castela Fernando IV, através do qual se operou a demarcação definitiva (fora a Questão de Olivença, como se desenvolverá «infra»), das fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha.
A posse portuguesa de Olivença foi, desde então, reconhecida em posteriores tratados de paz entre Portugal e Espanha, nomeadamente no Tratado de 13 de Fevereiro de 1668, que pôs fim às Guerras da Restauração, consagrando a renúncia dos Reis de Espanha ao trono português, e no Tratado Luso-Espanhol de Utrecht, de 6 de Fevereiro de 1715, pondo termo à Guerra da Sucessão de Espanha.
Em 1791, na seqüência da Revolução Francesa, várias grandes potências
européias declararam guerra à nova República Francesa. A partir de 1793,
Portugal envolveu-se nesse conflito, do lado das Monarquias, juntamente com a Espanha.
Aquele Estado, porém, celebrou uma paz separada com a França, tendo passado a estar aliado com esta (Tratado de Aliança de 1796). Quando da formação da segunda grande aliança anti-francesa, a Espanha e a França pressionaram fortemente Portugal a aliar-se a si, em detrimento do acordo com os integrantes da Segunda Aliança.
Tendo Portugal resistido a tais pressões, a Espanha invadiu Portugal em 27 de Fevereiro de 1801, ocupando diversas praças militares - Juromenha,
Olivença, Portalegre, Castelo de Vide e Campo Maior. Ao fim de duas semanas de guerra, Portugal conseguiu um Acordo de Paz com a Espanha (Tratado de Badajoz, de 6 de Junho de 1801 (1)), pelo qual cedeu a Praça de Olivença à Espanha.
No decurso das invasões napoleónicas, a corte portuguesa transferiu-se para o Brasil, tendo o então Príncipe Regente (futuro Rei D. João VI) declarando unilateralmente (em 1 de Maio de 1808) nulos todos os Tratados que Portugal concluíra com a França Napoleónica e com a Espanha, incluindo o Tratado de Badajoz (2).
Após a abdicação de Napoleão, o Tratado de Paz celebrado entre Portugal e a França (30 de Maio de 1814) considerou, no seu Artigo Adicional n.º 3,
inválido o Acordo de Badajoz nas relações entre aqueles dois Estados (3).
Dado que a Espanha recusara formalmente o compromisso de declarar a nulidade do mencionado Acordo, Portugal decidiu apresentar a questão ao Congresso de Viena, no âmbito da regularização do cenário político europeu, levada a cabo por aquela Cimeira, tendo para isso contado com a colaboração das principais forças vencedoras do conflito (Reino Unido e Rússia)(4).
Portugal conseguiu a integração, no Artigo CVº(105.º) do Acto Final do
Congresso de Viena, de um compromisso das Potências signatárias pelo qual aquelas se obrigavam, por recurso à conciliação, a oferecer os seus melhores esforços para obter a retrocessão de todos os territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801 (5).
A Espanha foi a única potência que se recusou a assinar, de imediato, o Acto Final do Congresso de Viena. Não obstante, e para assegurar um compromisso dinástico posterior, a Espanha assinou, sem reservas, aquele Acto Final (em 17 de Maio de 1817).
Note-se que, desde 1817, Portugal nunca reconheceu a anexação de Olivença, tendo mesmo desenvolvido alguns esforços (sobretudo na primeira metade do século XIX) visando a respectiva devolução. A fronteira terrestre entre Portugal e Espanha acha-se actualmente definida no Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado em Lisboa em 29 de Setembro de 1864 e no Convénio de Limites entre Portugal e Espanha, assinado em Lisboa em 29 de Junho de 1926.
Nos termos do Tratado de 1864, a fronteira terrestre luso-espanhola foi
fixada apenas desde a foz do Rio Minho até à confluência do Rio Caia com o Rio Guadiana, ficando por demarcar a fronteira que ia desta confluência até à foz do Rio Guadiana. A razão desta limitação proveio do facto do troço da fronteira ao sul do Caia, até ao Rio Cuncos, corresponder à Região de Olivença, cuja integração na soberania espanhola vinha a ser recusada pelas autoridades portuguesas. O Convénio de 1926 visou proceder à demarcação daquele troço (entre o Rio Cuncos e a foz do Guadiana), mas omitiu parte da fronteira entre a
confluência do Caia com o Guadiana até ao Rio Cuncos, correspondente à Região de Olivença, cuja posse ainda hoje se encontra por definir, não
permitindo a delimitação definitiva das fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha.
2. A QUESTÃO DE OLIVENÇA, NUMA PERSPECTIVA JURÍDICA
Importará, agora, proceder à análise da questão de Olivença, tendo por base a envolvente histórica e, essencialmente, os aspectos relativos aos
instrumentos internacionais "supra" mencionados. Tal análise deverá abordar duas vertentes - a situação de Olivença no plano
do Direito Internacional; e no âmbito do Direito Português.
2.1 «Olivença e o Direito Internacional»
Na esfera jurídico-internacional, a Questão de Olivença deverá ser
enquadrada no âmbito das matérias relativas às formas de aquisição do
território (6). Dado que, como se desenvolverá "infra", existem duas formas diferentes de aquisição de território envolvidas nesta matéria - a Conquista/Cessão Contratual e a Prescrição Aquisitiva/Usucapião - dever-se-á proceder à sua análise de forma separada.
2.1.1. «Modificações na situação jurídica de Olivença por via de
Conquista/cessão Contratual»
2.1.1.1. Primeiramente, abordar-se-á a transferência da Praça de Olivença da soberania de Portugal para Espanha, operada pelo Tratado de Badajoz,
celebrado entre aqueles dois Estados. Embora se considere que, no presente estádio de desenvolvimento do Direito Internacional, a aquisição de território decorrente do uso da força é inválida (7), o facto é que, de acordo com o pensamento jurídico do séc. XIX, tal via era autorizada, desde que a entrega do território em causa fosse feita por modo expresso, através de um Tratado de Paz (8) - o que, na situação vertente, veio de facto a ocorrer.
Em conclusão, e independentemente das circunstâncias fácticas (invasão espanhola) que estão na génese do Tratado de Badajoz, o mesmo obedeceu às regras formais prescritas pelo Direito Internacional da época, tendo de admitir-se como válida a cessão da Praça de Olivença a Espanha, a contar da data da ratificação daquele Tratado (14 de Junho de 1801).
2.1.1.2. O Manifesto do Rio de Janeiro é apenas importante por enunciar, por via unilateral, uma denúncia dos Tratados de Badajoz. Não obstante, não se poderá atribuir relevo legal a esta denúncia (no plano do Direito Internacional) - o Tratado de Badajoz, na tradição do Direito Internacional da época, não previa a denúncia unilateral por uma das partes, e o seu art. III.º confere à integração de Olivença em Espanha carácter definitivo.
Dessa forma, a importância do Manifesto do Rio de Janeiro prende-se com o facto de marcar o primeiro acto formal pelo qual Portugal manifesta a recusa da integração de Olivença em Espanha.
2.1.1.3. Em contraponto, crê-se que o Artigo Adicional n.º 3 ao Tratado de Paz entre Portugal e a França, assinado em Paris, aos 30 de Maio de 1814, assume uma especial relevância, que parece ter passado um pouco despercebida a alguns observadores.
De facto, aquele Artigo operava formalmente a denúncia dos Tratados de Badajoz - note-se, «Tratados» no plural, implicando a denúncia tanto do Tratado entre Portugal e a França, «como aquele celebrado entre Portugal e a Espanha».
Esta asserção, embora pareça estranha, tem um fundamento jurídico – na introdução do Tratado de Badajoz entre Portugal e a Espanha pode ler-se:«...e havendo-se concordado entre si os Plenipotenciários das três Potências beligerantes, convieram em formar dois Tratados, sem que na parte essencial seja mais do que um, pois que a garantia é recíproca, e não haverá validade em algum dos dois, quando venha a verificar-se a infracção em qualquer dos Artigos que n`elles se expressam».
Parece, assim, possível afirmar que existe uma interdependência total entre os dois Tratados de Badajoz (9), pelo que as vicissitudes de um se teriam, obrigatoriamente, de repercutir no outro. Dessa forma, será lógico - tendo, também, em perspectiva que a França dominava a coligação que mantinha com a Espanha - que uma norma como aquela contida no citado Artigo Adicional n.º 3 fosse inserida naquele Tratado, sendo a mesma, por maioria de razão (sobretudo quando reportada à citada disposição introdutória do Tratado Luso-Espanhol), válida nas relações entre Portugal e Espanha (10).
Em conclusão, e caso prevalecesse esta interpretação, o Tratado de Badajoz de 1801 seria nulo desde o momento da celebração deste Tratado de Paz – 30 de Maio de 1814 - com as necessárias consequências, designadamente quanto à invalidade, «de jure», da cessão de Olivença.
2.1.1.4. Se algumas dúvidas poderão subsistir quanto à perspectiva avançada em 2.1.1.3., as mesmas parecem ceder perante as conseqüências legais que decorrem do Acto Final do Congresso de Viena.
O Congresso de Viena teve por objectivo regularizar a situação política da Europa, fortemente abalada pelo estado de guerra que se verificou, de forma quase contínua, entre 1791 e 1815, tendo por protagonista a França (primeiro, enquanto República, depois na qualidade de Império) contra várias Coligações, formadas pelas principais potências européias. A derrota final de Napoleão permitiu às potências vencedoras tentar reconstituir o mapa político europeu, com base na situação política anterior à Revolução Francesa (tanto do ponto de vista político, como ideológico).
Nesse sentido, é fácil compreender a atitude dos Plenipotenciários Portugueses no Congresso de Viena, no que toca à questão de Olivença - tratava-se de consagrar, no âmbito multilateral (11) e sob a tutela das grandes potências, a restituição efectiva de Olivença à soberania portuguesa. Tal desiderato foi amplamente conseguido, através do já mencionado artigo CVº(105.º). Trata-se, sem dúvida, de uma norma juridicamente vinculante, como decorre não só da sua integração no âmbito de um Tratado que visa regular as novas fronteiras da Europa, como pelos termos utilizados na sua redacção, não devendo ser interpretada como uma simples declaração política. De facto, a referida norma começa por determinar às Potências signatárias o bem fundado da pretensão portuguesa, consagrando a necessidade da restituição de Olivença a Portugal. Em seguida, é imposta às Potências «a obrigação de desenvolver os esforços mais eficazes» no sentido de obter a retrocessão da posse de Olivença a favor de Portugal.
2.1.1.5. Na perspectiva do interesse nacional português, a primeira parte do art. CV.º (105.º) deverá ser interpretado por forma a declarar inválido o art. III do Tratado de Badajoz entre Portugal e Espanha, na parte em que transfere a soberania de Olivença para aquele último Estado.
A segunda parte do referido artigo autoriza uma interpretação que separe as Potências signatárias, de acordo com dois núcleos de obrigações: um que incumbe às potências que são terceiros em relação ao conflito, o outro à potência que está na origem do acto considerado ilícito – a Espanha (12). Assim, as Potências signatárias alheias ao conflito estariam obrigadas a, por meio de conciliação, promoverem a devolução de Olivença, incumbindo à Espanha o duplo dever de aceitar a obrigatoriedade daquela devolução (e, por extensão, a nulidade do art. III.º do Tratado de Badajoz), e de efectuar a mesma.
2.1.1.6. Por oposição ao raciocínio exposto "supra", seria previsível que a Espanha, em defesa dos seus interesses, apresentasse uma interpretação diversa do art. CV.º (105.º), pela qual todos os Estados signatários (incluindo a Espanha) estivessem sujeitos à mesma obrigação, i. e., apenas obrigados a empregar, por meios conciliatórios, os seus esforços para que a entrega de Olivença a Portugal se efectuasse (13). A referida interpretação permitiria limitar o âmbito de aplicação do art. CV.º (105.º) a um mero compromisso de promoção de um processo conciliatório visando a (eventual) devolução de Olivença, sem afectar a validade do Tratado de Badajoz.
2.1.1.7. Independentemente da interpretação a conferir ao art. CV.º (105.º), o facto é que todas as grandes potências, excluindo a Espanha, ratificaram imediatamente o Acto Final do Congresso de Viena, pelo que se vincularam integralmente ao seu conteúdo. A Espanha veio a concretizar aquela ratificação, sem reservas, em 7 de Maio de 1817, pelo que também se encontra vinculada ao referido artigo CV.º (105.º), o que implica, sem margem para dúvidas, a nulidade do Tratado de Badajoz e a conseqüente obrigação da cessão formal de Olivença a Portugal.
2.1.1.8. Concluindo, poderá afirmar-se que a Espanha adquiriu Olivença por via de uma conquista militar (devidamente convalidada pela celebração posterior de um Tratado de Paz - Cessão Contratual), tendo essa transferência, de soberania, ocorrido em; 14 de Junho de 1801. A referida ocupação terá, na perspectiva portuguesa, sofrido uma reversão, no plano formal (que, no entanto, não foi acompanhada da transferência efectiva da soberania), ocorrida indiscutivelmente em 7 de Maio de 1817, com a ratificação do Acto Final do Congresso de Viena pela Espanha (14), pelo que, e desde aquela data, a Espanha deixou de deter qualquer título legal relativo a Olivença, mantendo apenas uma ocupação "de facto", situação essa que aquele Estado terá, forçosamente, admitido (ainda que implicitamente), ao subscrever aquele Instrumento de Direito Internacional.
2.1.2. «Terá ocorrido uma aquisição por Prescrição Aquisitiva/Usucapião, a favor da Espanha, por força da não devolução de Olivença?»
2.1.2.1. Em termos fácticos, e embora existissem bases legais para a transferência do território de Olivença para a posse de Portugal, a realidade é que; desde 1817 até ao presente, a Espanha continua a exercer uma soberania "de facto" sobre aquele espaço, colocando-se a necessidade de reflectir sobre quais os efeitos, do ponto de vista jurídico, desse exercício de poderes "de facto" - estaremos perante uma situação de aquisição por usucapião?
2.1.2.2. No plano teórico, a aquisição de território por via da Prescrição Aquisitiva/Usucapião coloca uma pluralidade de dúvidas, não existindo unanimidade na doutrina quanto às regras a que a mesma deverá obedecer (15). Porém, e porque a situação actual de Olivença configura o exercício, não titulado, da posse daquele território por Espanha - que se mantém, aliás, desde 1817 até ao presente - este instituto apresenta especial importância.
2.1.2.3. Em termos doutrinais, existe consenso em relação às seguintes características a que deve obedecer a aquisição por via de usucapião:
O Estado adquirente deve:
- Exercer a sua autoridade no território (16);
- De maneira contínua, por um período longo (17);
- Por forma pública (18);
- De modo pacífico (19);
- E duradouro (20).
O Estado que detinha anteriormente a posse deverá:
- Dar o seu consentimento ou aquiescência(21).
2.1.2.4. Depreende-se facilmente dos critérios acima mencionados que os mesmos deixam, quanto à sua aplicação, uma grande margem de incerteza. Se não parecem existir dúvidas, no caso vertente, relativamente aos critérios do exercício de autoridade, do carácter público da passe e da sua natureza pacífica, já os restantes dois apresentam-se demasiado indefinidos.
Assim, não é claro como se determina o carácter ininterrupto da posse, até porque na doutrina não está reunido consenso sobre como a mesma poderá ser interrompida (22).
Não é nítido, também, como se pode definir o carácter duradouro da posse, uma vez que não existem bases para se determinar um prazo mínimo para a concretização do usucapião. De facto, e na ausência de normas escritas sobre a matéria, parece que o prazo terá de ser determinado "ad hoc", por recurso a decisão judicial (23).
2.1.2.5. No que respeita ao caso particular de Olivença, e embora Portugal não tenha, aparentemente, apresentado protestos formais junto das autoridades espanholas nos últimos 70 anos (24), o facto é que nunca, por forma expressa ou implícita, reconheceu a soberania espanhola. Aliás, a questão de Olivença foi aflorada, por forma indirecta, no âmbito das relações bilaterais com Espanha, em sede de delimitação de fronteiras.
De facto, e como referido "supra" (em 1.7.); os dois últimos Instrumentos de Direito Internacional celebrados entre Portugal e Espanha para delimitação de; fronteiras - Tratado de Limites entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 29 de Setembro de 1864 e o Convénio de Limites entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 29 de Junho de 1926 - deixaram em aberto a situação jurídica de Olivença; constituindo aquela área a única zona de fronteira terrestre entre Portugal e Espanha que não se encontra delimitada. Será essa ausência de delimitação, cujo fundamento é do conhecimento de Espanha, suficiente para interromper o processo de aquisição de Olivença por usucapião, a favor daquele Estado?
Constituirá a recusa portuguesa em regularizar a situação fronteiriça um protesto tácito?
Quantos anos seriam necessários para consolidar uma eventual soberania espanhola sobre Olivença?
A doutrina não encontra resposta para estas questões, tendendo a considerar que, nestas situações, a única solução possível para o esclarecimento integral daquelas dúvidas passa pelo recurso a meios pacíficos de resolução de diferendos - i. e., mediante o recurso a instâncias judiciais ou à arbitragem internacional.
2.2. OLIVENÇA NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA
2.2.1. Se dúvidas podem permanecer quanto à solução da questão de Olivença, no plano do Direito Internacional, julga-se que, no plano jurídico-constitucional, o direito português considera Olivença parte integrante do território português.
2.2.2. Tal conclusão decorre da redacção do artigo 5.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, onde se refere que «Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu». Esta redacção, introduzida em 1976, materializa um corte na anterior tradição constitucional portuguesa, em que se apelava a uma descrição enunciativa, exaustiva, dos espaços físicos que constituíam o território de Portugal.
A integração da expressão "historicamente definido", cuja justificação terá que estar associada à questão de Olivença(25), pressupõe que, para o legislador constituciomal, Portugal tem justo fundamento legal para reivindicar Olivença, com base em títulos formais. de natureza histórica - designadamente, e após verificada a ineficácia do art. III.º do Tratado de Badajoz (por força do art. CV.º[105.º] do Acto Final do Congresso de Viena - «vide» 2.1.1.5.), o Tratado de Alcanizes.
2.2.3. Na realidade, será este último Tratado que confere a Portugal a soberania formal sobre Olivença. Soberania essa que não foi posta em causa pela posterior celebração do Tratado de Limites entre Portugal e a Espanha, assinado em; Lisboa em: 29 de Junho de 1864 e do Convénio de Limites entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em; 29 de Junho de 1926, visto que estes dois últimos instrumentos mantiveram as fronteiras fixadas em Alcanizes, deixando apenas em aberto a situação de Olivença, mas não; de uma forma absoluta - tendo o Tratado de Alcanizes definido pela última vez a posse legal de Olivença, deverá ser este instrumento que, «do ponto de vista histórico», confere a Portugal a legitimidade para reivindicar a soberania sobre aquele território. NE
NOTAS
(1) Tratado de Paz e Amizade entre Portugal e a Espanha (Tratado de
Badajoz), assinado em Bedajoz, a 6 de Junho de 1801 - Nos termos do artigo IIIº do mesmo, Portugal entregou "a Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana, de sorte que este rio seja o limite dos respectivos reinos, n`aquella parte que unicamente toca ao sobredito território de Olivença". O referido artigo IIIº modificou, assim, o Tratado de Alcanizes, implicando uma redefinição das fronteiras entre os dois Estados, que se mantinham inalteradas desde 1297.
(2) Manifesto do procedimento da Corte de Portugal a respeito da França, desde o princípio da revolução até `época da invasão de Portugal (Manifesto do Príncipe Regente D. João VI), assinado no Rio de Janeiro, no dia 1 de Maio de 1808 - Nos parágrafos terceiro e quarto são abordadas as questões relativas à invasão de 1801 e ao Tratado de Badajoz, terminando D. João VI por afirmar que "declara nulos e de nenhum vigor todos os Tratados, que o Imperador dos Franceses o compeliu a concluir, e particularmente os de Badajoz e de Madrid de 1801".
(3) Tratado de Paz entre Portugal e a França, assinado em Paris, aos 30 de Maio de 1814 - Para a questão de Olivença, apresenta-se com especial interesse o Artigo Adicional n.º 3, no qual ambas as partes reconhecem que; embora todos os instrumentos do Direito Internacional celebrados entre si estivessem anulados pelo estado de guerra entre as duas potências, conviria declarar por forma expressa que os Tratados de Badajoz de 1801 seriam nulos e de nenhum efeito, nas relações entre Portugal e a França.
(4) O Congresso de Viena, reunindo todas as principais potências europeias, teve por objectivo definir a paz na Europa, pondo fim ao estado de guerra naquele continente, que se prolongara desde 1791. De um modo geral, e reflectindo a filosofia política das potências vencedoras (designadamente daquelas que viriam a constituir a Senta Aliança - Áustria, Rússia e Prússia), o Acto Final pretendeu, dentro do possível, reconstituir o "status quo ante", colocando as fronteiras da Europa no plano em que se encontravam entes da Revolução Francesa.
(5) Pela sua importância, transcreve-se integralmente o mesmo: "As Potências reconhecendo a justiça das reclamações formadas por Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil sobre a Villa de Olivença e os outros territórios cedidos à Hespanha pelo Tratado de Badajoz de 1801, e considerando a restituição d´estes objectos como uma das medidas próprias para assegurar entre os dois Reinos da Península aquella boa harmonia, completa e permanente, cuja conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante dos seus arranjamentos, obrigam-se formalmente a empregar, por meios de conciliação, os seus esforços mais eficazes, e fim de que se effeitue a retrocessão dos dditos territórios em favor de Portugal. E as potencias reconhecem, em tudo quanto de cada uma d`ellas depende, que este arranjamento deve ter logar o mais brevemente".
(6) Sobre esta questão, IAN BROWNLIE, "Princípios de Direito Internacional Público", Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, págs. 141 183; NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET, "Direito Internacional Público", Fundação Calouste Gulbenkian, 1999, págs. 478 481; SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ, "Territory, Acquisition, in Encyclopedia of Public International Law", Vol. IV (Rudolf Bernhardt - Org.), North Holland, 2000, págs. 831-839.
(7) NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET,ob. cit, pág. 480, SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ, ob. cit., pág. 146.
(8) IAN BROWNLIE, ob. git., pág. 146.
(9) Justificável pelo facto da invasão de Portugal pela Espanha ter sido feita na sequência de uma aliança entre este último Estado e a França, no qual esta era claramente a força dominante.
(10) Esta interligação entre os dois Tratados de Badajoz parece conformar-se aos actuais imperativos legais em matéria de Direito dos Tratados, definidos pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, designadamente o seu art. 35.º (Tratados prevendo obrigações para terceiros Estados) – a disposição do Artigo Adicional n.º 3 cria obrigações para um Estado terceiro (Espanha), mas que este terá admitido por escrito (ainda que de forma implícita), ao aceitar interligar a vigência dos dois Tratados de Badajoz, nos termos mencionados «supra».
(11) A História da Europa indica-nos que, se bem que a esmagadora maioria dos Instrumentos de Direito Internacional celebrados até ao século XX tivesse natureza bilateral, os Estados sempre privilegiaram - sobretudo após os grandes conflitos - a diplomacia multilateral ("vide" os Acordos de Westfália e de Utrecht).
(12) Interpretação esta que encontra a sua base tanto no elemento literal «e as potências reconhecem, EM TANTO QUANTO DE CADA UMA D´ELLAS DEPENDE, que este arranjamento deve ter lugar o mais brevemente.» - como no elemento teleológico: o art. CVº(105.º) só poderá fazer sentido se contiver uma penalização efectiva para o Estado que, de acordo com o «Concerto das Nações», prevaricou (a Espanha), concretizado num dever efectivo, distinto, que é a entrega de Olivença.
(13) Interpretação essa, aliás, que foi já feita no passado pelas autoridades espanholas -"vide" o texto da nota do Plenipotenciário Espanhol, Duque de Fernán-Nuñez, de 15 de Novembro de 1819, transcrito na obra "Compilação de elementos para o Estudo da Questão de Olivença", do Embaixador LUIZ TEIXEIRA DE SAMPAYO (Lisboa, 2001), pág. 206 e segs.
(14) Ou, com algumas reservas, em momento anterior, pelo efeito do Artigo Adicional n.º 3 do Tratado de Paz entre Portugal e a França de 1814, como explicitado "supra" em 2.1.1.3..
(15) NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET, ob. cit., pág. 481 (estes autores chegam a referir que parte da doutrina internacional contesta a validade da figura de Prescrição Aquisitiva no Direito Internacional, dado o seu carácter atentatório relativamente à soberania territorial - ob. cit., pág. 481);SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838; IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 166 (também referenciando autores do século XX que contestavam a figura, ob. cit., Pág. 167, nota 181).
(16) NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET,ob. cit., pág. 481 ; SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838; IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 169.
(17) idem.
(18) SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838; IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 170.
(19) NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET,ob. cit. ,pág. 481 ; SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838; IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 169.
(20) IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 170.
(21) NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET,ob. cit, pág. 481, falam em «renúncia» à soberania; IAN BROWNLIE, ob. cit., págs. 170-171.
(22) IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 170, refere que o protesto é suficiente para interromper a posse. SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838, afirma que, para parte da doutrina, o protesto não é suficiente, sendo também necessário o recurso aos meios legais para a resolução pacífica de diferendos - judiciais ou arbitrais.
(23) IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 171. SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838.
(24) TEIXEIRA DE SAMPAYO, ob. cit., pág. 220, refere apenas a existência de um protesto, dirigido pelo então Encarregado de Negócios de Portugal em Madrid, datado de 11 de Janeiro de 1837, que aí se transcreve, a que se terão seguido algumas diligências através do Governo Britânico. No século XX, destaca-se um protesto feito pelo Embaixador de Portugal em Madrid, datado de 7 de Agosto de 1931 (TEIXEIRA DE SAMPAYO, ob. cit., pág. 281, nota 29).
(25) Nesse sentido, JORGE MIRANDA, «Manual de Direito Constitucional», Tomo III, 4ª Edição, Coimbra, 1998, pág. 255, nota (2); GOMES CANOTILHO, VITAL MOREIRA, «Constituição da República Portuguesa Anotada, 3ª Edição, Coimbra, 1989, pág. 72.
OLIVENÇA É REALMENTE NOSSA?!...
Recebi á poucos dias a transcrição de um estudo, publicado no último número da Revista do Instituto Diplomático – Negócios Estrangeiros – de Janeiro de 2008, da autoria do Diplomata Pedro Carmona, e com o titulo “Aspetos Histórico Jurídicos da Questão de Olivença”, que pode ainda ser consultada diretamente, no formato (pdf) em:
Ou ainda no “Grupo dos Amigos de Olivença”
www.olivenca.org
Rua Portas S. Antão, 58 (Casa do Alentejo), 1150-268 Lisboa
www.olivenca.org - olivenca@olivenca.org
Tlm. 96 743 17 69
Fax. 21 259 05 77
Um trabalho que reputo de muito importante, em termos de conhecimento, para todos aqueles que; tem algum interesse particular pela questão de Olivença, e da sua situação em termos de integração, ou não, no território nacional, uma polemica com muitos anos, e nunca totalmente resolvida, ainda mais que a própria população se divide em termos de opinião.
João Massapina
ASPECTOS HISTÓRICO-JURÍDICOS DA QUESTÃO DE OLIVENÇA
Por Pedro Carmona (Diplomata)
NESTE TEXTO, pretende-se em primeiro lugar proceder a uma análise histórica, necessariamente resumida, dos principais acontecimentos com impacto direto na Questão de Olivença, acompanhada por uma identificação dos textos legais com os mesmos conexos, e cuja interpretação se afigura imprescindível para uma cabal resposta ao problema.
Na segunda parte, são abordadas algumas linhas condutoras de uma eventual resolução jurídica do diferendo.
1. O CONTEXTO HISTÓRICO DA QUESTÃO DE OLIVENÇA - PEQUENO RESUMO
A inclusão da praça militar de Olivença e do seu respectivo termo no
território de Portugal deu-se através do; Tratado de Alcanizes, celebrado em 12 de Setembro de 1297 pelo Rei de Portugal D. Dinis e pelo Rei de Castela Fernando IV, através do qual se operou a demarcação definitiva (fora a Questão de Olivença, como se desenvolverá «infra»), das fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha.
A posse portuguesa de Olivença foi, desde então, reconhecida em posteriores tratados de paz entre Portugal e Espanha, nomeadamente no Tratado de 13 de Fevereiro de 1668, que pôs fim às Guerras da Restauração, consagrando a renúncia dos Reis de Espanha ao trono português, e no Tratado Luso-Espanhol de Utrecht, de 6 de Fevereiro de 1715, pondo termo à Guerra da Sucessão de Espanha.
Em 1791, na seqüência da Revolução Francesa, várias grandes potências
européias declararam guerra à nova República Francesa. A partir de 1793,
Portugal envolveu-se nesse conflito, do lado das Monarquias, juntamente com a Espanha.
Aquele Estado, porém, celebrou uma paz separada com a França, tendo passado a estar aliado com esta (Tratado de Aliança de 1796). Quando da formação da segunda grande aliança anti-francesa, a Espanha e a França pressionaram fortemente Portugal a aliar-se a si, em detrimento do acordo com os integrantes da Segunda Aliança.
Tendo Portugal resistido a tais pressões, a Espanha invadiu Portugal em 27 de Fevereiro de 1801, ocupando diversas praças militares - Juromenha,
Olivença, Portalegre, Castelo de Vide e Campo Maior. Ao fim de duas semanas de guerra, Portugal conseguiu um Acordo de Paz com a Espanha (Tratado de Badajoz, de 6 de Junho de 1801 (1)), pelo qual cedeu a Praça de Olivença à Espanha.
No decurso das invasões napoleónicas, a corte portuguesa transferiu-se para o Brasil, tendo o então Príncipe Regente (futuro Rei D. João VI) declarando unilateralmente (em 1 de Maio de 1808) nulos todos os Tratados que Portugal concluíra com a França Napoleónica e com a Espanha, incluindo o Tratado de Badajoz (2).
Após a abdicação de Napoleão, o Tratado de Paz celebrado entre Portugal e a França (30 de Maio de 1814) considerou, no seu Artigo Adicional n.º 3,
inválido o Acordo de Badajoz nas relações entre aqueles dois Estados (3).
Dado que a Espanha recusara formalmente o compromisso de declarar a nulidade do mencionado Acordo, Portugal decidiu apresentar a questão ao Congresso de Viena, no âmbito da regularização do cenário político europeu, levada a cabo por aquela Cimeira, tendo para isso contado com a colaboração das principais forças vencedoras do conflito (Reino Unido e Rússia)(4).
Portugal conseguiu a integração, no Artigo CVº(105.º) do Acto Final do
Congresso de Viena, de um compromisso das Potências signatárias pelo qual aquelas se obrigavam, por recurso à conciliação, a oferecer os seus melhores esforços para obter a retrocessão de todos os territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801 (5).
A Espanha foi a única potência que se recusou a assinar, de imediato, o Acto Final do Congresso de Viena. Não obstante, e para assegurar um compromisso dinástico posterior, a Espanha assinou, sem reservas, aquele Acto Final (em 17 de Maio de 1817).
Note-se que, desde 1817, Portugal nunca reconheceu a anexação de Olivença, tendo mesmo desenvolvido alguns esforços (sobretudo na primeira metade do século XIX) visando a respectiva devolução. A fronteira terrestre entre Portugal e Espanha acha-se actualmente definida no Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado em Lisboa em 29 de Setembro de 1864 e no Convénio de Limites entre Portugal e Espanha, assinado em Lisboa em 29 de Junho de 1926.
Nos termos do Tratado de 1864, a fronteira terrestre luso-espanhola foi
fixada apenas desde a foz do Rio Minho até à confluência do Rio Caia com o Rio Guadiana, ficando por demarcar a fronteira que ia desta confluência até à foz do Rio Guadiana. A razão desta limitação proveio do facto do troço da fronteira ao sul do Caia, até ao Rio Cuncos, corresponder à Região de Olivença, cuja integração na soberania espanhola vinha a ser recusada pelas autoridades portuguesas. O Convénio de 1926 visou proceder à demarcação daquele troço (entre o Rio Cuncos e a foz do Guadiana), mas omitiu parte da fronteira entre a
confluência do Caia com o Guadiana até ao Rio Cuncos, correspondente à Região de Olivença, cuja posse ainda hoje se encontra por definir, não
permitindo a delimitação definitiva das fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha.
2. A QUESTÃO DE OLIVENÇA, NUMA PERSPECTIVA JURÍDICA
Importará, agora, proceder à análise da questão de Olivença, tendo por base a envolvente histórica e, essencialmente, os aspectos relativos aos
instrumentos internacionais "supra" mencionados. Tal análise deverá abordar duas vertentes - a situação de Olivença no plano
do Direito Internacional; e no âmbito do Direito Português.
2.1 «Olivença e o Direito Internacional»
Na esfera jurídico-internacional, a Questão de Olivença deverá ser
enquadrada no âmbito das matérias relativas às formas de aquisição do
território (6). Dado que, como se desenvolverá "infra", existem duas formas diferentes de aquisição de território envolvidas nesta matéria - a Conquista/Cessão Contratual e a Prescrição Aquisitiva/Usucapião - dever-se-á proceder à sua análise de forma separada.
2.1.1. «Modificações na situação jurídica de Olivença por via de
Conquista/cessão Contratual»
2.1.1.1. Primeiramente, abordar-se-á a transferência da Praça de Olivença da soberania de Portugal para Espanha, operada pelo Tratado de Badajoz,
celebrado entre aqueles dois Estados. Embora se considere que, no presente estádio de desenvolvimento do Direito Internacional, a aquisição de território decorrente do uso da força é inválida (7), o facto é que, de acordo com o pensamento jurídico do séc. XIX, tal via era autorizada, desde que a entrega do território em causa fosse feita por modo expresso, através de um Tratado de Paz (8) - o que, na situação vertente, veio de facto a ocorrer.
Em conclusão, e independentemente das circunstâncias fácticas (invasão espanhola) que estão na génese do Tratado de Badajoz, o mesmo obedeceu às regras formais prescritas pelo Direito Internacional da época, tendo de admitir-se como válida a cessão da Praça de Olivença a Espanha, a contar da data da ratificação daquele Tratado (14 de Junho de 1801).
2.1.1.2. O Manifesto do Rio de Janeiro é apenas importante por enunciar, por via unilateral, uma denúncia dos Tratados de Badajoz. Não obstante, não se poderá atribuir relevo legal a esta denúncia (no plano do Direito Internacional) - o Tratado de Badajoz, na tradição do Direito Internacional da época, não previa a denúncia unilateral por uma das partes, e o seu art. III.º confere à integração de Olivença em Espanha carácter definitivo.
Dessa forma, a importância do Manifesto do Rio de Janeiro prende-se com o facto de marcar o primeiro acto formal pelo qual Portugal manifesta a recusa da integração de Olivença em Espanha.
2.1.1.3. Em contraponto, crê-se que o Artigo Adicional n.º 3 ao Tratado de Paz entre Portugal e a França, assinado em Paris, aos 30 de Maio de 1814, assume uma especial relevância, que parece ter passado um pouco despercebida a alguns observadores.
De facto, aquele Artigo operava formalmente a denúncia dos Tratados de Badajoz - note-se, «Tratados» no plural, implicando a denúncia tanto do Tratado entre Portugal e a França, «como aquele celebrado entre Portugal e a Espanha».
Esta asserção, embora pareça estranha, tem um fundamento jurídico – na introdução do Tratado de Badajoz entre Portugal e a Espanha pode ler-se:«...e havendo-se concordado entre si os Plenipotenciários das três Potências beligerantes, convieram em formar dois Tratados, sem que na parte essencial seja mais do que um, pois que a garantia é recíproca, e não haverá validade em algum dos dois, quando venha a verificar-se a infracção em qualquer dos Artigos que n`elles se expressam».
Parece, assim, possível afirmar que existe uma interdependência total entre os dois Tratados de Badajoz (9), pelo que as vicissitudes de um se teriam, obrigatoriamente, de repercutir no outro. Dessa forma, será lógico - tendo, também, em perspectiva que a França dominava a coligação que mantinha com a Espanha - que uma norma como aquela contida no citado Artigo Adicional n.º 3 fosse inserida naquele Tratado, sendo a mesma, por maioria de razão (sobretudo quando reportada à citada disposição introdutória do Tratado Luso-Espanhol), válida nas relações entre Portugal e Espanha (10).
Em conclusão, e caso prevalecesse esta interpretação, o Tratado de Badajoz de 1801 seria nulo desde o momento da celebração deste Tratado de Paz – 30 de Maio de 1814 - com as necessárias consequências, designadamente quanto à invalidade, «de jure», da cessão de Olivença.
2.1.1.4. Se algumas dúvidas poderão subsistir quanto à perspectiva avançada em 2.1.1.3., as mesmas parecem ceder perante as conseqüências legais que decorrem do Acto Final do Congresso de Viena.
O Congresso de Viena teve por objectivo regularizar a situação política da Europa, fortemente abalada pelo estado de guerra que se verificou, de forma quase contínua, entre 1791 e 1815, tendo por protagonista a França (primeiro, enquanto República, depois na qualidade de Império) contra várias Coligações, formadas pelas principais potências européias. A derrota final de Napoleão permitiu às potências vencedoras tentar reconstituir o mapa político europeu, com base na situação política anterior à Revolução Francesa (tanto do ponto de vista político, como ideológico).
Nesse sentido, é fácil compreender a atitude dos Plenipotenciários Portugueses no Congresso de Viena, no que toca à questão de Olivença - tratava-se de consagrar, no âmbito multilateral (11) e sob a tutela das grandes potências, a restituição efectiva de Olivença à soberania portuguesa. Tal desiderato foi amplamente conseguido, através do já mencionado artigo CVº(105.º). Trata-se, sem dúvida, de uma norma juridicamente vinculante, como decorre não só da sua integração no âmbito de um Tratado que visa regular as novas fronteiras da Europa, como pelos termos utilizados na sua redacção, não devendo ser interpretada como uma simples declaração política. De facto, a referida norma começa por determinar às Potências signatárias o bem fundado da pretensão portuguesa, consagrando a necessidade da restituição de Olivença a Portugal. Em seguida, é imposta às Potências «a obrigação de desenvolver os esforços mais eficazes» no sentido de obter a retrocessão da posse de Olivença a favor de Portugal.
2.1.1.5. Na perspectiva do interesse nacional português, a primeira parte do art. CV.º (105.º) deverá ser interpretado por forma a declarar inválido o art. III do Tratado de Badajoz entre Portugal e Espanha, na parte em que transfere a soberania de Olivença para aquele último Estado.
A segunda parte do referido artigo autoriza uma interpretação que separe as Potências signatárias, de acordo com dois núcleos de obrigações: um que incumbe às potências que são terceiros em relação ao conflito, o outro à potência que está na origem do acto considerado ilícito – a Espanha (12). Assim, as Potências signatárias alheias ao conflito estariam obrigadas a, por meio de conciliação, promoverem a devolução de Olivença, incumbindo à Espanha o duplo dever de aceitar a obrigatoriedade daquela devolução (e, por extensão, a nulidade do art. III.º do Tratado de Badajoz), e de efectuar a mesma.
2.1.1.6. Por oposição ao raciocínio exposto "supra", seria previsível que a Espanha, em defesa dos seus interesses, apresentasse uma interpretação diversa do art. CV.º (105.º), pela qual todos os Estados signatários (incluindo a Espanha) estivessem sujeitos à mesma obrigação, i. e., apenas obrigados a empregar, por meios conciliatórios, os seus esforços para que a entrega de Olivença a Portugal se efectuasse (13). A referida interpretação permitiria limitar o âmbito de aplicação do art. CV.º (105.º) a um mero compromisso de promoção de um processo conciliatório visando a (eventual) devolução de Olivença, sem afectar a validade do Tratado de Badajoz.
2.1.1.7. Independentemente da interpretação a conferir ao art. CV.º (105.º), o facto é que todas as grandes potências, excluindo a Espanha, ratificaram imediatamente o Acto Final do Congresso de Viena, pelo que se vincularam integralmente ao seu conteúdo. A Espanha veio a concretizar aquela ratificação, sem reservas, em 7 de Maio de 1817, pelo que também se encontra vinculada ao referido artigo CV.º (105.º), o que implica, sem margem para dúvidas, a nulidade do Tratado de Badajoz e a conseqüente obrigação da cessão formal de Olivença a Portugal.
2.1.1.8. Concluindo, poderá afirmar-se que a Espanha adquiriu Olivença por via de uma conquista militar (devidamente convalidada pela celebração posterior de um Tratado de Paz - Cessão Contratual), tendo essa transferência, de soberania, ocorrido em; 14 de Junho de 1801. A referida ocupação terá, na perspectiva portuguesa, sofrido uma reversão, no plano formal (que, no entanto, não foi acompanhada da transferência efectiva da soberania), ocorrida indiscutivelmente em 7 de Maio de 1817, com a ratificação do Acto Final do Congresso de Viena pela Espanha (14), pelo que, e desde aquela data, a Espanha deixou de deter qualquer título legal relativo a Olivença, mantendo apenas uma ocupação "de facto", situação essa que aquele Estado terá, forçosamente, admitido (ainda que implicitamente), ao subscrever aquele Instrumento de Direito Internacional.
2.1.2. «Terá ocorrido uma aquisição por Prescrição Aquisitiva/Usucapião, a favor da Espanha, por força da não devolução de Olivença?»
2.1.2.1. Em termos fácticos, e embora existissem bases legais para a transferência do território de Olivença para a posse de Portugal, a realidade é que; desde 1817 até ao presente, a Espanha continua a exercer uma soberania "de facto" sobre aquele espaço, colocando-se a necessidade de reflectir sobre quais os efeitos, do ponto de vista jurídico, desse exercício de poderes "de facto" - estaremos perante uma situação de aquisição por usucapião?
2.1.2.2. No plano teórico, a aquisição de território por via da Prescrição Aquisitiva/Usucapião coloca uma pluralidade de dúvidas, não existindo unanimidade na doutrina quanto às regras a que a mesma deverá obedecer (15). Porém, e porque a situação actual de Olivença configura o exercício, não titulado, da posse daquele território por Espanha - que se mantém, aliás, desde 1817 até ao presente - este instituto apresenta especial importância.
2.1.2.3. Em termos doutrinais, existe consenso em relação às seguintes características a que deve obedecer a aquisição por via de usucapião:
O Estado adquirente deve:
- Exercer a sua autoridade no território (16);
- De maneira contínua, por um período longo (17);
- Por forma pública (18);
- De modo pacífico (19);
- E duradouro (20).
O Estado que detinha anteriormente a posse deverá:
- Dar o seu consentimento ou aquiescência(21).
2.1.2.4. Depreende-se facilmente dos critérios acima mencionados que os mesmos deixam, quanto à sua aplicação, uma grande margem de incerteza. Se não parecem existir dúvidas, no caso vertente, relativamente aos critérios do exercício de autoridade, do carácter público da passe e da sua natureza pacífica, já os restantes dois apresentam-se demasiado indefinidos.
Assim, não é claro como se determina o carácter ininterrupto da posse, até porque na doutrina não está reunido consenso sobre como a mesma poderá ser interrompida (22).
Não é nítido, também, como se pode definir o carácter duradouro da posse, uma vez que não existem bases para se determinar um prazo mínimo para a concretização do usucapião. De facto, e na ausência de normas escritas sobre a matéria, parece que o prazo terá de ser determinado "ad hoc", por recurso a decisão judicial (23).
2.1.2.5. No que respeita ao caso particular de Olivença, e embora Portugal não tenha, aparentemente, apresentado protestos formais junto das autoridades espanholas nos últimos 70 anos (24), o facto é que nunca, por forma expressa ou implícita, reconheceu a soberania espanhola. Aliás, a questão de Olivença foi aflorada, por forma indirecta, no âmbito das relações bilaterais com Espanha, em sede de delimitação de fronteiras.
De facto, e como referido "supra" (em 1.7.); os dois últimos Instrumentos de Direito Internacional celebrados entre Portugal e Espanha para delimitação de; fronteiras - Tratado de Limites entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 29 de Setembro de 1864 e o Convénio de Limites entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 29 de Junho de 1926 - deixaram em aberto a situação jurídica de Olivença; constituindo aquela área a única zona de fronteira terrestre entre Portugal e Espanha que não se encontra delimitada. Será essa ausência de delimitação, cujo fundamento é do conhecimento de Espanha, suficiente para interromper o processo de aquisição de Olivença por usucapião, a favor daquele Estado?
Constituirá a recusa portuguesa em regularizar a situação fronteiriça um protesto tácito?
Quantos anos seriam necessários para consolidar uma eventual soberania espanhola sobre Olivença?
A doutrina não encontra resposta para estas questões, tendendo a considerar que, nestas situações, a única solução possível para o esclarecimento integral daquelas dúvidas passa pelo recurso a meios pacíficos de resolução de diferendos - i. e., mediante o recurso a instâncias judiciais ou à arbitragem internacional.
2.2. OLIVENÇA NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA
2.2.1. Se dúvidas podem permanecer quanto à solução da questão de Olivença, no plano do Direito Internacional, julga-se que, no plano jurídico-constitucional, o direito português considera Olivença parte integrante do território português.
2.2.2. Tal conclusão decorre da redacção do artigo 5.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, onde se refere que «Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu». Esta redacção, introduzida em 1976, materializa um corte na anterior tradição constitucional portuguesa, em que se apelava a uma descrição enunciativa, exaustiva, dos espaços físicos que constituíam o território de Portugal.
A integração da expressão "historicamente definido", cuja justificação terá que estar associada à questão de Olivença(25), pressupõe que, para o legislador constituciomal, Portugal tem justo fundamento legal para reivindicar Olivença, com base em títulos formais. de natureza histórica - designadamente, e após verificada a ineficácia do art. III.º do Tratado de Badajoz (por força do art. CV.º[105.º] do Acto Final do Congresso de Viena - «vide» 2.1.1.5.), o Tratado de Alcanizes.
2.2.3. Na realidade, será este último Tratado que confere a Portugal a soberania formal sobre Olivença. Soberania essa que não foi posta em causa pela posterior celebração do Tratado de Limites entre Portugal e a Espanha, assinado em; Lisboa em: 29 de Junho de 1864 e do Convénio de Limites entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em; 29 de Junho de 1926, visto que estes dois últimos instrumentos mantiveram as fronteiras fixadas em Alcanizes, deixando apenas em aberto a situação de Olivença, mas não; de uma forma absoluta - tendo o Tratado de Alcanizes definido pela última vez a posse legal de Olivença, deverá ser este instrumento que, «do ponto de vista histórico», confere a Portugal a legitimidade para reivindicar a soberania sobre aquele território. NE
NOTAS
(1) Tratado de Paz e Amizade entre Portugal e a Espanha (Tratado de
Badajoz), assinado em Bedajoz, a 6 de Junho de 1801 - Nos termos do artigo IIIº do mesmo, Portugal entregou "a Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana, de sorte que este rio seja o limite dos respectivos reinos, n`aquella parte que unicamente toca ao sobredito território de Olivença". O referido artigo IIIº modificou, assim, o Tratado de Alcanizes, implicando uma redefinição das fronteiras entre os dois Estados, que se mantinham inalteradas desde 1297.
(2) Manifesto do procedimento da Corte de Portugal a respeito da França, desde o princípio da revolução até `época da invasão de Portugal (Manifesto do Príncipe Regente D. João VI), assinado no Rio de Janeiro, no dia 1 de Maio de 1808 - Nos parágrafos terceiro e quarto são abordadas as questões relativas à invasão de 1801 e ao Tratado de Badajoz, terminando D. João VI por afirmar que "declara nulos e de nenhum vigor todos os Tratados, que o Imperador dos Franceses o compeliu a concluir, e particularmente os de Badajoz e de Madrid de 1801".
(3) Tratado de Paz entre Portugal e a França, assinado em Paris, aos 30 de Maio de 1814 - Para a questão de Olivença, apresenta-se com especial interesse o Artigo Adicional n.º 3, no qual ambas as partes reconhecem que; embora todos os instrumentos do Direito Internacional celebrados entre si estivessem anulados pelo estado de guerra entre as duas potências, conviria declarar por forma expressa que os Tratados de Badajoz de 1801 seriam nulos e de nenhum efeito, nas relações entre Portugal e a França.
(4) O Congresso de Viena, reunindo todas as principais potências europeias, teve por objectivo definir a paz na Europa, pondo fim ao estado de guerra naquele continente, que se prolongara desde 1791. De um modo geral, e reflectindo a filosofia política das potências vencedoras (designadamente daquelas que viriam a constituir a Senta Aliança - Áustria, Rússia e Prússia), o Acto Final pretendeu, dentro do possível, reconstituir o "status quo ante", colocando as fronteiras da Europa no plano em que se encontravam entes da Revolução Francesa.
(5) Pela sua importância, transcreve-se integralmente o mesmo: "As Potências reconhecendo a justiça das reclamações formadas por Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil sobre a Villa de Olivença e os outros territórios cedidos à Hespanha pelo Tratado de Badajoz de 1801, e considerando a restituição d´estes objectos como uma das medidas próprias para assegurar entre os dois Reinos da Península aquella boa harmonia, completa e permanente, cuja conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante dos seus arranjamentos, obrigam-se formalmente a empregar, por meios de conciliação, os seus esforços mais eficazes, e fim de que se effeitue a retrocessão dos dditos territórios em favor de Portugal. E as potencias reconhecem, em tudo quanto de cada uma d`ellas depende, que este arranjamento deve ter logar o mais brevemente".
(6) Sobre esta questão, IAN BROWNLIE, "Princípios de Direito Internacional Público", Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, págs. 141 183; NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET, "Direito Internacional Público", Fundação Calouste Gulbenkian, 1999, págs. 478 481; SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ, "Territory, Acquisition, in Encyclopedia of Public International Law", Vol. IV (Rudolf Bernhardt - Org.), North Holland, 2000, págs. 831-839.
(7) NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET,ob. cit, pág. 480, SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ, ob. cit., pág. 146.
(8) IAN BROWNLIE, ob. git., pág. 146.
(9) Justificável pelo facto da invasão de Portugal pela Espanha ter sido feita na sequência de uma aliança entre este último Estado e a França, no qual esta era claramente a força dominante.
(10) Esta interligação entre os dois Tratados de Badajoz parece conformar-se aos actuais imperativos legais em matéria de Direito dos Tratados, definidos pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, designadamente o seu art. 35.º (Tratados prevendo obrigações para terceiros Estados) – a disposição do Artigo Adicional n.º 3 cria obrigações para um Estado terceiro (Espanha), mas que este terá admitido por escrito (ainda que de forma implícita), ao aceitar interligar a vigência dos dois Tratados de Badajoz, nos termos mencionados «supra».
(11) A História da Europa indica-nos que, se bem que a esmagadora maioria dos Instrumentos de Direito Internacional celebrados até ao século XX tivesse natureza bilateral, os Estados sempre privilegiaram - sobretudo após os grandes conflitos - a diplomacia multilateral ("vide" os Acordos de Westfália e de Utrecht).
(12) Interpretação esta que encontra a sua base tanto no elemento literal «e as potências reconhecem, EM TANTO QUANTO DE CADA UMA D´ELLAS DEPENDE, que este arranjamento deve ter lugar o mais brevemente.» - como no elemento teleológico: o art. CVº(105.º) só poderá fazer sentido se contiver uma penalização efectiva para o Estado que, de acordo com o «Concerto das Nações», prevaricou (a Espanha), concretizado num dever efectivo, distinto, que é a entrega de Olivença.
(13) Interpretação essa, aliás, que foi já feita no passado pelas autoridades espanholas -"vide" o texto da nota do Plenipotenciário Espanhol, Duque de Fernán-Nuñez, de 15 de Novembro de 1819, transcrito na obra "Compilação de elementos para o Estudo da Questão de Olivença", do Embaixador LUIZ TEIXEIRA DE SAMPAYO (Lisboa, 2001), pág. 206 e segs.
(14) Ou, com algumas reservas, em momento anterior, pelo efeito do Artigo Adicional n.º 3 do Tratado de Paz entre Portugal e a França de 1814, como explicitado "supra" em 2.1.1.3..
(15) NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET, ob. cit., pág. 481 (estes autores chegam a referir que parte da doutrina internacional contesta a validade da figura de Prescrição Aquisitiva no Direito Internacional, dado o seu carácter atentatório relativamente à soberania territorial - ob. cit., pág. 481);SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838; IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 166 (também referenciando autores do século XX que contestavam a figura, ob. cit., Pág. 167, nota 181).
(16) NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET,ob. cit., pág. 481 ; SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838; IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 169.
(17) idem.
(18) SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838; IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 170.
(19) NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET,ob. cit. ,pág. 481 ; SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838; IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 169.
(20) IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 170.
(21) NGUYEN QUOC DINH, PATRICK DAILLIER, ALAIN PELLET,ob. cit, pág. 481, falam em «renúncia» à soberania; IAN BROWNLIE, ob. cit., págs. 170-171.
(22) IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 170, refere que o protesto é suficiente para interromper a posse. SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838, afirma que, para parte da doutrina, o protesto não é suficiente, sendo também necessário o recurso aos meios legais para a resolução pacífica de diferendos - judiciais ou arbitrais.
(23) IAN BROWNLIE, ob. cit., pág. 171. SANTIAGO TORRES BERNÁRDEZ,, ob. cit., pág. 838.
(24) TEIXEIRA DE SAMPAYO, ob. cit., pág. 220, refere apenas a existência de um protesto, dirigido pelo então Encarregado de Negócios de Portugal em Madrid, datado de 11 de Janeiro de 1837, que aí se transcreve, a que se terão seguido algumas diligências através do Governo Britânico. No século XX, destaca-se um protesto feito pelo Embaixador de Portugal em Madrid, datado de 7 de Agosto de 1931 (TEIXEIRA DE SAMPAYO, ob. cit., pág. 281, nota 29).
(25) Nesse sentido, JORGE MIRANDA, «Manual de Direito Constitucional», Tomo III, 4ª Edição, Coimbra, 1998, pág. 255, nota (2); GOMES CANOTILHO, VITAL MOREIRA, «Constituição da República Portuguesa Anotada, 3ª Edição, Coimbra, 1989, pág. 72.
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